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O Diário Oficial dos Municípios do Ciga (Consórcio de Inovação na Gestão Pública) atingiu a marca de 400 mil autopublicações. A iniciativa, que permite a publicação de atos oficiais pelas entidades públicas filiadas ao consórcio, tem se mostrado vantajosa pela facilidade e agilidade no processo. Com a evolução dos sistemas, a autopublicação pode ser realizada…
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Nesta segunda-feira (24/04), o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) recebeu a visita de Renato de Souza Marques, Gestor de Negócios do Serpro. A visita aconteceu após um encontro dos presidentes do Serpro e do Ciga durante a Marcha de Municípios, no qual foi estabelecido um estreitamento na análise de demandas para os consorciados.…
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou duas novas Notas Técnicas (NTs) que tratam de assuntos importantes para os contadores municipais. As NTs 6.675/2023 e 6.482/2023, publicadas em abril deste ano, abordam o tratamento contábil em casos de perdas em aplicações financeiras de liquidez imediata e a cobertura da insuficiência financeira nos Regimes Próprios de…
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Atenção gestores municipais: foi prorrogado o prazo de entrega das confissões de dívida referentes às contribuições previdenciárias e sociais, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Instrução Normativa RFB 2.139, publicada em 30 de março. A alteração na norma anterior, a Instrução Normativa RFB 2.005, que trata da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários…
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O Brasil conta com 302 municípios com leis de antenas atualizadas, que, somados, representam 39% da população total do país. Isso significa que essas cidades já contam com a regulamentação necessária para atender às demandas de instalação de tecnologias mais recentes, como o 5G, possibilitando o acesso da população à conectividade. Esses dados são da…
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Aprovação da Lei 1.496/2023 e sanção do prefeito Marcelo Tadeo Rocha marcam a adesão do último município ao Consórcio de Inovação na Gestão Pública Laurentino, município localizado no estado de Santa Catarina, acaba de se consorciar ao Ciga (Consórcio de Inovação na Gestão Pública), tornando-se o último município catarinense a aderir ao programa. A Câmara…
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União em 7 de março, que reduz o valor que as instituições financeiras pagam ao governo federal para usar o AntecipaGov, uma plataforma virtual que permite aos fornecedores da Administração Pública antecipar até 70% do valor…
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MEI: Prorrogada pela segunda vez a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a segunda prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para o Microempreendedor Individual (MEI). Desta vez, o novo prazo será em 1⁰ de setembro de 2023. A…
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, na última quarta-feira (29), que o governo federal vai prorrogar em um ano o período de transição da Nova Lei de Licitações (NLL). A decisão foi tomada após pressão dos prefeitos, que pediam mais tempo para implementar a…
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