LICITAÇÃO

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PREGÃO

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

  • Cristiana Pereira Salazar
  • Adriano Rogowski dos Santos
  • Leandro Rateke Ramos

e-mail: licitacao@ciga.sc.gov.br

LEGISLAÇÃO

  • Lei 8.666/1993 – Institui normas para licitações
    e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Lei 10.520/2002 – Institui a modalidade de licitação
    denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
  • LC 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa
    e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213/1991.

PROCESSOS LICITATÓRIOS