Uma pesquisa do Sistema Firjan apontou que grande parte dos municípios brasileiros possui dificuldades na gestão fiscal. A situação se repete em muitas cidades: os municípios gastam mais do que arrecadam e acabam ficando no vermelho. Porém, a tecnologia é uma alternativa que pode contribuir para a administração pública municipal aumentar a arrecadação e otimizar a gestão dos recursos públicos.

Mesmo que a crise traga incertezas e dificuldades à economia, as prefeituras podem buscar alternativas para melhorar os processos internos e automatizar a fiscalização das informações, com o propósito de identificar indícios de sonegação fiscal e minimizar a inadimplência. Portanto, a estagnação econômica da administração municipal pode ser superada, reduzindo o impacto da crise na gestão municipal.

Entenda como a tecnologia pode simplificar o controle fiscal

1) Fiscalização do Simples Nacional

Um dos desafios enfrentados pelo fisco municipal é o acompanhamento das empresas optantes pelo Simples Nacional. As informações de faturamento, cadastro e pagamentos são feitos diretamente para a Receita Federal, porém uma parte dos impostos recolhidos retornam para o município. Com o uso do sistema para a Gestão do Simples Nacional, fornecido pelo CIGA, é possível analisar automaticamente os dados das empresas optantes por esse regime tributário. As informações são atualizadas diariamente e podem ser facilmente consolidadas em relatórios personalizados para o acompanhamento.  A ferramenta permite comparar o cadastro de contribuintes municipais, com informações completas que são disponibilizadas através da DASD e DEFIS.

2) Controle dos Microempreendedores Individuais

Outro problema muito comum à administração pública municipal é o controle e acompanhamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Como o processo para novos cadastros é feito via internet, a Junta Comercial perde um pouco do controle no processo da abertura e legalização de novas empresas. No entanto, o município deve ficar atento para que a categoria dos MEIs também permaneça em dia com as obrigações municipais, sejam os impostos, alvarás de licença e condições de trabalho, manipulação de produtos ou oferta de serviços, que devem estar de acordo com a legislação municipal.  

Para simplificar a gestão de aberturas de empresas em Santa Catarina o CIGA oferece o Registro Mercantil Integrado (REGIN), que faz a integração das informações relacionadas ao processo de abertura e alteração de empresas entre o município, a Junta Comercial, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal do Brasil. Com isso, a equipe de gestão tributária pode dar atenção ao acompanhamento dos Microempreendedores Individuais.   

3) Gestão de Informações Territoriais

A terceira dificuldade enfrentada pela administração pública municipal que causa grande impacto fiscal é a atualização das informações territoriais. Com o crescimento descontrolado das cidades é comum que os contribuintes ampliem seus estabelecimentos ou realizem reformas que valorizam os imóveis e o município deve fazer o acompanhamento regular dessas informações, afinal, são dados que impactam no imposto arrecadado. Portanto, é essencial que os gestores municipais realizem com frequência o geoprocessamento para mapear a ocupação das cidades ou façam levantamentos de campo para acompanhar a dimensão dos espaços ocupados nas áreas urbanas e rurais.

O que o seu município faz para controlar a arrecadação fiscal? Compartilhe conosco nos comentários.

Crédito de imagem: FirmBee/CC