A Receita Federal publicou a análise sobre o comportamento da arrecadação do Simples Nacional em 2015. O estudo sobre a arrecadação do Simples Nacional neste ano apresenta o impacto da migração das empresas do Lucro Presumido e Lucro Real para o Simples Nacional, o sistema que unifica os impostos federais, estaduais, municipais e previdenciários. A…
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A Declaração deve ser entregue até o dia 30 de setembro usando o Receitanet. A Receita Federal já está recebendo as Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2015. A Declaração do ITR deve ser feita pelo proprietário da terra, o titular do domínio útil (quem tem o direito…
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A Nota Fiscal Eletrônica substitui o documento em papel com mais eficiência, economia e segurança. A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal gerado de forma digital e armazenado eletronicamente, com o intuito de registrar as operações de prestação de serviço dos estabelecimentos municipais, substituindo a nota fiscal impressa em papel. A Nota Fiscal Eletrônica…
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Com a internet ficou muito mais fácil e econômico para os municípios divulgarem seus atos oficiais. A internet facilitou o acesso à informação, com ela ficou mais fácil ter acesso a vários tipos de conteúdo, entre eles as publicações legais. Com a internet ficou muito mais fácil de os municípios divulgarem suas ações, sejam elas…
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Todos os cidadãos podem acompanhar com mais facilidade a utilização dos recursos públicos. A Lei de Acesso à Informação determina que todas as informações do poder público são públicas e devem ficar acessíveis a todos os cidadãos. Esta determinação é válida tanto para o poder executivo, legislativo e judiciário. A tecnologia da informação facilita o…
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A novidade oferece várias vantagens para municípios e contribuintes. A proposta do CIGA é utilizar a tecnologia da informação para a melhoria da gestão pública, por isso oferece diversas soluções aos seus consorciados. A novidade é o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços Municipais, criada para registrar as operações de prestação de…
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O sistema fornecido pelo CIGA em parceria com a FECAM integra todo o processo da REDESIM. Para abrir uma nova empresa é preciso seguir diversas etapas, uma delas é protocolar o pedido de viabilidade do nome da empresa. A Junta Comercial é responsável pelo registro e verificação do nome empresarial. Além de verificar a disponibilidade…
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O prazo encerra na sexta-feira da próxima semana e o município que não enviar pode ser penalizado. Todo município brasileiro deve informar anualmente à Receita Federal o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare. O prazo para o envio desta informação é sempre no último dia útil de julho, ou seja, na sexta-feira da próxima…
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Entidades buscam interesses comuns de cada região. As Associações de Municípios são entidades sem vinculação político-partidária, criadas para fortalecer e promover o desenvolvimento econômico e social de cada região, através da defesa dos interesses institucionais dos municípios associados. Santa Catarina tem hoje 21 Associações de Municípios, divididas por regiões, cada uma delas é mantida com…
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