Em janeiro deste ano o Estadão publicou uma reportagem sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros. A falta de recursos para pagar a folha salarial e dívidas públicas levou 62 cidades a decretarem calamidade financeira, sendo que 32 foram somente no primeiro mês de 2017. Uma alternativa para a gestão pública municipal colocar as contas em dia é ampliar o controle fiscal, inclusive sobre o Simples Nacional.

A tecnologia é uma forte aliada para auxiliar os municípios no controle fiscal e por meio disso aumentar a arrecadação. Um exemplo que já citamos aqui no blog foi de Rio Branco, no Acre, que ampliou em aproximadamente 1 milhão e meio de reais o recolhimento de impostos com o uso de um sistema especializado na Gestão do Simples Nacional.

Conheça a orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou o Comunicado CGSN/SE nº 28, em setembro de 2014, com a proposta de apresentar soluções de tecnologia para os municípios. O documento afirma que a gestão pública pode alimentar suas bases de dados para monitorar se os contribuintes estão em dia com as obrigações fiscais. Dentre as soluções existentes, o documento destaca a sistema fornecido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), o G-Smples.   

O G-Simples analisa os dados que as empresas optantes pelo Simples Nacional declaram à Receita Federal. Por meio do sistema fica mais fácil monitorar o recolhimento de impostos e rapidamente tomar as medidas necessárias para garantir a arrecadação fiscal. Os dados são atualizados semanalmente e consolidados num formato que facilita o acompanhamento e fiscalização. O sistema permite a comparação com o cadastro de contribuintes municipais e apresenta informações completas e acessíveis da DASD e DEFIS.

Quem pode contratar o G-Simples?

Para implantar o programa de Gestão do Simples Nacional ou qualquer outro sistema fornecido pelo CIGA os municípios deverão se tornar consorciados. É válido ressaltar que qualquer município pode fazer a adesão, independente do Estado de origem. Atualmente são mais de 290 municípios que economizam por meio do uso de sistemas fornecidos pelo CIGA.

Quer conhecer mais sobre o G-Simples e entender como a tecnologia pode aperfeiçoar a gestão fiscal do seu município? Entre em contato com o CIGA pelo e-mail ciga@ciga.sc.gov.br ou pelo telefone  (48) 3321-5300.

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