Os Municípios têm condições de, a partir dos arquivos disponíveis no Portal do Simples Nacional (aplicativo Transferência de Arquivos) e daqueles obtidos junto ao Banco do Brasil (arquivo DAF607), alimentar suas bases de dados e acompanhar seus contribuintes quanto à regularidade no cumprimento de obrigações no Simples Nacional.

Vários municípios desenvolvem importantes trabalhos de monitoramento de contribuintes, a exemplo de Maceió, Goiânia e Recife.

Dentre as ferramentas de monitoramento, noticiamos a existência do Consórcio de Informática na Gestão Municipal – CIGA, pessoa jurídica de direito público com sede em Florianópolis (SC).

Um dos produtos construídos pelo CIGA é a ferramenta de Gestão do Simples Nacional, que, a partir dos arquivos disponibilizados no Portal do Simples Nacional para os entes federados, disponibiliza para os municípios consorciados relatórios e consultas que podem ser utilizadas para o controle da arrecadação, para o acompanhamento dos contribuintes e para a seleção para a fiscalização.

O consórcio permite a adesão de municípios de outros Estados.
Mais informações sobre o CIGA podem ser obtidas no endereço site.beta.consorciociga.gov.br ou pelo e-mail ciga@ciga.sc.gov.br.

Por oportuno, informamos que as orientações relativas às ferramentas que auxiliam os Municípios na gestão do Simples Nacional encontram-se disponíveis na parte restrita do Portal, no item “Manuais, Roteiros e Leiautes de Arquivos”.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL