Mais de 80% da população já tem acesso à internet regularmente; País ocupa posição de liderança no ranking mundial de serviços digitais

Em março de 2021 o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou uma pesquisa que mediu a satisfação dos brasileiros com os serviços públicos digitais. O levantamento, feito nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, aponta que 85% da população brasileira está adaptada ao mundo digital. Dos entrevistados, cerca de 70% têm conhecimento dos serviços disponibilizados pela União, estados e municípios. Mas cerca da metade do público que respondeu o levantamento declarou não estar satisfeito com a oferta de serviços públicos.

Apesar disso muitos avanços já foram feitos. O Brasil ocupa atualmente a 20ª posição em um ranking da ONU que mede a oferta de serviços digitais. O País ocupa a primeira posição da América do Sul e está à frente de países como Canadá, Chile, Uruguai. Atualmente ocupamos a 5ª colocação no ranking mundial de cidadãos conectados à internet.

No final do mês de junho entrou em vigor no país a Lei do Governo Digital. Aprovada em março deste ano, a medida estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da inovação e da transformação digital.

Na prática, a norma estabelece as bases para a digitalização dos serviços públicos, como a emissão de certidões, atestados e outros documentos com validade legal que geralmente fazem o cidadão passar por uma peregrinação entre diversos órgãos para conseguir. Com a digitalização essa tarefa fica mais fácil.

A Previdência Social, por exemplo, já permite o atendimento remoto pelo aplicativo Meu INSS. A Carteira de Trabalho Digital também está ganhando mais adeptos, e além de mais prático para o cidadão é mais barato para o Governo Federal. “O custo para a emissão da carteira de trabalho papel é de R$ 70, contabilizando tudo que está incluso na cadeia para a produção do documento. O mesmo documento digital custa poucos centavos”, afirma Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital, pasta vinculada ao Ministério da Economia.

O uso de plataforma única de acesso a informações e serviços, chamada o gov.br, está ajudando a unificar os esforços de transformação digital das várias esferas de governo. Com o acesso ao gov.br com apenas um login, feito pelo CPF, o cidadão consegue acessar diversos serviços. “Ir para o digital é a única forma de nós melhorarmos a qualidade e reduzirmos radicalmente o custo dos serviços. O serviço público digital é 97% mais barato no meio digital. Até o final de 2021 seremos 100% digitais”, garante Monteiro.

Assinaturas eletrônicas

O uso de assinaturas eletrônicas já é uma realidade para muitos brasileiros, em uma tendência que foi acelerada após a pandemia de COVID-19. Para abrir ou alterar uma empresa já é possível realizar o processo todo de casa, utilizando os certificados digitais. A Lei 14.063/2020 veio para ajudar a definir as regras do e atualizar o processo legal dos avanços tecnológicos, definindo, por exemplo, o uso de assinaturas eletrônicas avançadas, como a emitida pelo CIGA gratuitamente para uso em sistemas de informação utilizados no Consórcio.

Os usuários do e-CIGA, por exemplo, já podem utilizar a assinatura eletrônica na tramitação de processos, contando com toda a confiança da certificação digital; ou utilizá-la na publicação de atos no Diário Oficial dos Municípios, que também podem ser feitos com o certificado de cadeia própria emitido gratuitamente. Para gerar a validade legal basta apenas que as prefeituras regulamentem o uso das assinaturas do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.

Em sintonia com a onda de transformação digital que vai modificar o relacionamento dos cidadãos com o setor público o CIGA também vem buscando parcerias, como a firmada com a Secretaria de Governo Digital. Para realizar a assinatura eletrônica avançada do CIGA basta realizar o login pelo gov.br, não havendo necessidade de uma nova verificação de identidade para a emissão.

O CIGA conta com uma gama de soluções focadas em câmaras, prefeituras e outros órgãos públicos. Os softwares são pensados e desenvolvidos para resolver problemas reais do dia a dia do serviço público, ajudando na melhoria do atendimento ao público. “Nossa proposta é fazermos a aproximação dos órgãos públicos com os cidadãos, permitindo serviços mais rápidos, ágeis e preparados para uma nova era de transformação digital”, frisou Alexandre Zancanaro, que além presidir o Consórcio também é prefeito do município de Campos Novos (SC).

Papel Zero

Em 2021 a João Pessoa adotou o e-CIGA como o sistema que vai gerenciar os processos eletrônicos na capital paraibana. O órgão lançou em abril deste ano o projeto Papel Zero, que visa otimizar processos, reduzir burocracias e despesas. Nas contas da prefeitura a economia direta com o uso do sistema será entre R$ 11 e R$ 16 milhões por ano.

Cerca de 38 mil servidores municipais já iniciaram os treinamentos para utilizar o e-CIGA. Até dezembro eles estimam não precisar mais de papel, além de dar mais transparência aos processos, que podem ser consultados pela internet por qualquer pessoa.

“Este é um momento importante para a gestão pois é o cumprimento de nossa palavra no sentido de gestão eficiente e que facilite a vida da população. O objetivo é fazer um serviço público com a maior qualidade possível. O cidadão vai ter sua vida facilitada podendo acessar seus processos junto à Prefeitura do seu celular, do seu computador, acompanhando cada etapa”, explicou Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa.