A primeira reunião do Grupo de Trabalho do Marco Legal da Inovação foi realizada na sede da OAB/SC, no dia 4 de maio. Durante o encontrou foi definido um cronograma de atividades, a comissão redatora e uma série de visitas institucionais. o CIGA foi representado na reunião por seu diretor executivo, Gilsoni Albino e pela assessora jurídica Thaísa Costa.

O grupo que vai trabalhar em prol do Marco Legal da Inovação é composto pelas seguintes entidades: ACAFE, ACATE, ASSESPRO, CIGA, FAPESC, FECAM, FEESC, OAB, SENAC, SDS, UDESC, UFSC. Uma das atividades já prevista é a realização de visitas institucionais à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao Tribunal de Justiça do Estado, à Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O diretor executivo do CIGA afirma que o Marco Legal da Inovação é um importante passo, pois define e estimula a hélice tríplice envolvendo o governo, a universidade e a indústria, criando mecanismo para o ecossistema se desenvolver a longo prazo. Além da Lei Estadual, nosso foco é multiplicar e aperfeiçoar as Leis Municipais já existentes.  

Grupo de Trabalho do Marco Legal da Inovação

O coordenador do Grupo de Trabalho do Marco Legal da Inovação e representante da OAB/SC, Marcos Saes, afirmou que a intenção é criar uma lei que tenha um excelente conteúdo e que não tenha lacunas, favorecendo assim a sua completa aplicação. Por isso, serão realizadas as visitas institucionais para coletar informações, a fim de propor uma legislação plenamente aplicável.

As entidades que compõem o Grupo de Trabalho serão responsáveis por reunir as necessidades e definir demandas que devam ser contempladas pelo Marco Legal da Inovação. A OAB/SC será responsável por formatar essas informações, ou seja, irá transcrever para a linguagem jurídica. “Estamos escrevendo a história das próximas décadas de Santa Catarina”, afirmou o advogado Marcos Saes.

O que é o Pacto pela Inovação?

O Pacto pela Inovação é uma mobilização que tem o propósito de transformar Santa Catarina no Estado da Inovação. Para alcançar este objetivo o governo estadual reuniu entidades que apoiam a ciência, tecnologia, inovação, educação e empreendedorismo, todas em prol do ecossistema de inovação catarinense.

O compromisso do CIGA no Pacto pela Inovação é promover ações de inovação que contemplem os municípios com menos de 100 mil habitantes; montar um um laboratório para ações de inovação municipal e a criação de uma plataforma de dados municipais.

Independente do Pacto pela Inovação, o CIGA também tem um Propósito Transformador Massivo que é “tornar as cidades inteligentes e sustentáveis”.

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