FAQ-ACERVO

Os atos antigos que o município deseja que façam parte da pesquisa do DOM podem ser cadastrados como acervo público, com a finalidade de completar o contexto histórico de pesquisa. 

Anterior a existência do Diário Oficial dos Municípios já existiam publicações feitas pelos municípios e para que a entidade tenha seus atos todos no Diário Oficial dos Municípios existe a possibilidade de publicar os atos antigos no DOM chamando-os de Acervo. 

Imagine que o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) começou a funcionar em 2009. Antes disso, cada município publicava seus atos oficiais, como leis e decretos, em jornais impressos ou outros meios de comunicação. 

Agora, pense em um município hipotético, que só começou a usar o DOM/SC em 2013. Se a prefeitura ou algum cidadão quiser acessar documentos anteriores a 2013, eles não podem ser encontrados nas edições ordinárias, nem nas autopublicações do DOM, pois o município ainda não usava o sistema.  

E mais: se o documento for de antes de 2009 (quando o DOM/SC foi criado), também não poderia estar no Diário, porque ele simplesmente não existia naquela época. 

Para esses casos, existe o acervo. 

Não. Um item de acervo não tem validade jurídica no DOM, uma vez que ele já foi publicado em outro meio oficial diferente do DOM.

Em nosso sistema, o acervo funciona de maneira distinta dos atos publicados normalmente no DOM/SC. Aqui estão algumas diferenças importantes: 

1. Sem assinatura: Diferente dos atos ordinários e da autopublicação, que são assinados digitalmente, os documentos do acervo não podem ser assinados. Isso significa que eles não têm aquela confirmação de assinatura eletrônica que garante a autenticidade de um ato novo. 

1. Não aparecem na edição diária: Atos ordinários (como decretos, portarias, etc.) saem nas edições diárias do DOM/SC, que são publicadas regularmente. Mas os documentos do acervo não aparecem nessas edições. Eles são armazenados separadamente, sem fazer parte das publicações diárias. 

1. Salvo nos servidores do DOM: Mesmo que não sejam publicados nas edições diárias, os documentos do acervo são salvos nos servidores do DOM/SC. Isso é importante porque permite que o cidadão possa acessar todas as normas e documentos antigos do seu município em um único lugar, facilitando a consulta de leis e decretos antigos. 

O acervo é um repositório especial para documentos mais antigos, que não aparecem nas edições diárias e não são assinados, mas ainda são armazenados e disponibilizados para que qualquer pessoa possa consultar as normas e documentos históricos do município de forma fácil e centralizada. 

Aqui está uma forma de identificar cada tipo de ato: 

• Ato de Acervo: 

• • Etiqueta: Atos do acervo são identificados com uma etiqueta “Acervo” quando são exibidos.

• • Exemplo: Veja um exemplo de ato do acervo.

• Ato Ordinário: 

• • Localização: Atos ordinários aparecem nas edições diárias publicadas do DOM/SC. 

• • Exemplo: Veja um exemplo de edição ordinária.

• Autopublicação: 

• • Etiqueta: Atos do tipo Autopublicações são identificados com uma etiqueta “Autopublicação” quando são exibidos.
  • Exemplo: Veja um exemplo de uma autopublicação.

Os itens de acervo podem ser cadastrados por um usuário logado no DOM em https://diariomunicipal.sc.gov.br/?r=ato/acervoIndex ou também via integração de sistema, pelo método da API (https://diariomunicipal.sc.gov.br/?r=site/page&view=integracao#cadastrar_item_acervo_publico).

Exemplos:

• DECRETO Nº 6.442, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, do Município de Joinville (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/3724893)
• LEI Nº 352, DE 13 DE SETEMBRO DE 1952, do Município de Joinville (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/3778234)

Para mais detalhes sobre o cadastro sobre como cadastrar um item do acervo no sistema, acesse o vídeo.