Três portais de Câmara de Vereadores devem entrar no ar em maio.

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Três portais de Câmara de Vereadores devem entrar no ar em maio.

Três Câmaras Municipais de Vereadores devem ganhar novos portais de internet ainda neste mês de maio. Isto porque Capinzal, Barra Velha e Concórdia estão finalizando o acordo para a instalação dos portais por meio do Programa de Gestão Eletrônica das Câmaras de Vereadores, oferecido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal– CIGA, entidade Coligada a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as Associações de Municípios.

O Programa se enquadra na Lei Geral de Acesso à Informação, aprovada pela presidência da república e que passa a vigorar nesta quarta-feira (16). A nova legislação obriga órgãos públicos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Além de um portal com informações da Câmara, o programa prevê ainda o cadastro dos vereadores, a tramitação das matérias, fornecimento de e-mails para o órgão, entre outros serviços. Desta forma, os portais desenvolvidos pelo programa promovem o governo eletrônico no poder legislativo municipal, a economia de recursos, divulgam as potencialidades econômicas e culturais dos municípios e tornam as informações públicas, facilitando o acesso por meio eletrônico já que disponibilizam um canal de comunicação entre o poder legislativo municipal e a sociedade.

O custo de desenvolvimento de um programa como este gira em torno de R$60 mil, fora os custos de manutenção e servidor. Com o Programa de Gestão, o investimento das Câmaras varia entre R$1,5 mil e R$3 mil ao ano. Para adquirir o Programa, os municípios devem ser consorciados do CIGA e a Câmara deve firmar o contrato com o Consórcio.

Atualmente seis Câmaras de Vereadores já utilizam o Programa de Gestão Eletrônica iniciado oficialmente em 2011. São elas: Câmara de Catanduvas, Governador Celso Ramos, Luzerna, Peritiba, São Pedro de Alcântara e Vidal Ramos. Além das três previstas para instalação em maio, mais três Câmaras estão em processo de implantação para a adesão ao Programa no próximo mês.

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