Três Câmaras Municipais de Vereadores devem ganhar novos portais de internet ainda neste mês de maio. Isto porque Capinzal, Barra Velha e Concórdia estão finalizando o acordo para a instalação dos portais por meio do Programa de Gestão Eletrônica das Câmaras de Vereadores, oferecido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal– CIGA, entidade Coligada a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as Associações de Municípios.

O Programa se enquadra na Lei Geral de Acesso à Informação, aprovada pela presidência da república e que passa a vigorar nesta quarta-feira (16). A nova legislação obriga órgãos públicos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Além de um portal com informações da Câmara, o programa prevê ainda o cadastro dos vereadores, a tramitação das matérias, fornecimento de e-mails para o órgão, entre outros serviços. Desta forma, os portais desenvolvidos pelo programa promovem o governo eletrônico no poder legislativo municipal, a economia de recursos, divulgam as potencialidades econômicas e culturais dos municípios e tornam as informações públicas, facilitando o acesso por meio eletrônico já que disponibilizam um canal de comunicação entre o poder legislativo municipal e a sociedade.

O custo de desenvolvimento de um programa como este gira em torno de R$60 mil, fora os custos de manutenção e servidor. Com o Programa de Gestão, o investimento das Câmaras varia entre R$1,5 mil e R$3 mil ao ano. Para adquirir o Programa, os municípios devem ser consorciados do CIGA e a Câmara deve firmar o contrato com o Consórcio.

Atualmente seis Câmaras de Vereadores já utilizam o Programa de Gestão Eletrônica iniciado oficialmente em 2011. São elas: Câmara de Catanduvas, Governador Celso Ramos, Luzerna, Peritiba, São Pedro de Alcântara e Vidal Ramos. Além das três previstas para instalação em maio, mais três Câmaras estão em processo de implantação para a adesão ao Programa no próximo mês.