O desafio de todos os municípios brasileiros é aumentar a arrecadação municipal para ter mais autonomia e não depender apenas dos repasses do Governo Estadual e Federal. A grande dúvida dos gestores públicos é como fazer isso? Por isso, neste post, vamos apresentar o caso de Lages, que usou o G-Simples para identificar irregularidades na arrecadação de impostos através do Simples Nacional.

Segundo a Gerente de Fiscalização, auditora fiscal tributário, Jane Aparecida Dematé, o Município de Lages identificou que as empresas optantes pelo Simples Nacional não estavam levando a rigor suas responsabilidades fiscais. “Como o nosso papel é fiscalizar, orientar, executar e controlar as atividades relacionadas à cobrança de tributos, decidimos fazer um levantamento das irregularidades”, afirmou.

A estratégia escolhida por Lages

O primeiro passo da diretoria de fiscalização tributária de Lages foi realizar uma análise das informações declaradas pelas empresas à Receita Federal. Para isso foi usado o G-Simples, um software fornecido pelo CIGA para o acompanhamento e fiscalização dos contribuintes municipais. O sistema é atualizado semanalmente e possibilita que os gestores municipais acompanhem os pagamentos de forma ágil, por meio de filtros e relatórios que podem indicar desde inadimplência, até indícios de sonegação de impostos.   

A análise começou a ser feita em setembro do ano passado pelo grupo de Auditores Fiscais do Município, já que das 12 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, cerca de 5 mil tinham alguma irregularidade fiscal. A gerente explica que foram usados filtros para verificar os contribuintes que recolheram um valor menor do que o declarado, que tiveram receitas sujeitas a tributação do ISS e não declararam e/ou recolheram o  imposto,  e também os que não tinham recolhimento algum.

O Município enviou através do DTE – Domicílio Eletrônico Tributário do Simples Nacional, aviso sobre as irregularidades a todas as empresas. O resultado foi que a grande maioria dos contribuintes procurou a fiscalização tributária para acertar as contas e corrigir eventuais falhas no cadastro. A segunda etapa do processo de regularização fiscal foi notificar os contribuintes com o envio do Termo de Exclusão do Simples Nacional através do DTE, da ausência do recolhimento do imposto e a consequente exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2018.

“O nosso propósito desde o início foi sensibilizar os contribuintes sobre a importância do recolhimento dos impostos no prazo. Assim, a exclusão do Simples Nacional somente foi aplicadas aos contribuintes que tomaram ciência do Termo de Exclusão até 31/12/2017 e não procuraram o município para regularizar as pendências fiscais ou contestar a exclusão  através do respectivo processo administrativo. As demais empresas que foram cientificadas somente em 2018, poderão ser excluídas do Simples Nacional a partir de 2019, caso não se regularizem durante este exercício“, afirmou Jane Dematé.

Resultado: o aumento na arrecadação fiscal

Somente o primeiro aviso (3.690 avisos) enviado às empresas optantes pelo Simples Nacional,  rendeu em torno de 105 mil reais para a prefeitura de Lages. Com a segunda notificação, o envio de 954 Termos de Exclusão do Simples Nacional o município arrecadou aproximadamente R$ 1.392.000,00. Ou seja, com essa simples ação de fiscalização da cobrança de tributos, Lages aumentou em R$ 1.500.363,00 a arrecadação municipal, em apenas cinco meses.

A auditora fiscal afirma que todo o processo foi muito simples. Com o uso do sistema G-Simples, o Município conseguiu rapidamente emitir um relatório de irregularidades. Jane destaca que o município teve o cuidado de analisar caso a caso, antes de enviar as notificações via DTE – domicílio tributário da própria Receita Federal, portanto sem custo algum ao Município.

“A solução fornecida pelo CIGA simplificou muito as nossas atividades. Além de dar mais agilidade ao processo, o custo para a contratação é completamente acessível”, resumiu Jane.

Quer saber mais sobre o aumento da arrecadação fiscal nos municípios? Conheça os casos de Rio Branco e Camaçari.

Foto: Shutterstock