A Receita Federal notificou cerca 700 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que estão com dívidas atrasadas. São microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo regime tributário simplificado, mas agora correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional por inadimplência. A estimativa é que as dívidas totalizam R$ 23,8 bilhões.

A notificação às empresas foi feita por meio da emissão de Ato Declaratório Executivo – ADE. Os optantes pelo Simples Nacional que estão inadimplentes terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação, sendo que a dívida poderá ser paga à vista, parcelado ou por compensação. As empresas que não cumprirem o prazo para o pagamento serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2017.

Como não ser excluído do Simples Nacional

As empresas que desejam continuar como optantes pelo Simples Nacional devem regularizar todos os débitos descritos no Ato Declaratório Executivo. É preciso atentar para o prazo de quitação, que é de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação. A regularização é automática, o contribuinte não precisa ir à Receita Federal ou fazer qualquer procedimento adicional.  

O ADE de exclusão pode ser acessado está disponível no Portal do Simples Nacional. As empresas que não estão em dia com as obrigações fiscais também podem consultar o Atendimento Virtual e-CAC, no site da Receita Federal. Vale lembrar que é necessário certificado digital ou código de acesso para ingressar no sistema. Já os Microempreendedores Individuais podem acessar os boletos de pagamento pelo smartphone. Basta fazer o download do aplicativo APP MEI, disponível no site da Receita Federal ou na GooglePlay, será necessário apenas ter o CNPJ para visualizar os débitos.

Simples Nacional e o aumento da arrecadação municipal

Já apresentamos aqui no blog como a gestão do Simples Nacional pode aumentar a arrecadação dos municípios. Um exemplo foi o caso de Rio Branco, no Acre, que implantou o G-Simples e aumentou a arrecadação de impostos em aproximadamente 1 milhão e meio de reais, em recolhimento de impostos. O G-Simples é um sistema, fornecido pelo CIGA, que analisa os dados que as empresas optantes pelo Simples Nacional declararam à Receita Federal do Brasil. Os municípios podem implantar o software para ampliar o controle sobre a arrecadação, inadimplência e até indícios de sonegação fiscal.

A tecnologia dá mais agilidade às atividades do fisco municipal, por meio do G-Simples fica mais fácil e rápido gerar relatórios personalizados para acompanhar a arrecadação de impostos municipais. Além de analisar as informações declaradas pelos contribuintes à Receita Federal, também é possível acompanhar os pagamentos e fazer um mapeamento dos períodos sem declaração.

Como o seu município faz o controle da arrecadação de impostos do Simples Nacional?

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