Pedido do Ciga para a aperfeiçoamento da Lei de consórcios é Aprovada: Consórcios Públicos Ganham Flexibilidade na Gestão
Com a mudança, Consórcios podem fazer alteração no contrato com a autorização da maioria dos consorciados. Anteriormente era necessário 100% de aprovação. Florianópolis — Uma importante mudança no cenário dos consórcios públicos acaba de ser sancionada pelo Governo Federal. A Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023, traz uma nova perspectiva para a…
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