O Conselho de Administração do CIGA liberou o uso do Diário Oficial dos Municípios para os consorciados que ainda não utilizam esta ferramenta. A proposta é que os municípios experimentem as funcionalidades disponíveis e testem os seus benefícios. Atualmente o CIGA tem mais de cem consorciados que ainda não utilizam o sistema.

O que é o Diário Oficial dos Municípios?

O Diário Oficial dos Municípios é uma ferramenta para a divulgação online de atos oficiais administrativos de Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Fundações e Autarquias. Com o sistema, todas as publicações ficam disponíveis para a consulta da sociedade, de forma rápida, simples e eficaz.

Atualmente já foram publicados mais de 772 mil atos no Diário Oficial dos Municípios e a ferramenta tem cerca de 20 mil acessos por dia. A maioria dos atos publicados é sobre avisos de licitações e extratos de contratos, além destes também são publicadas leis, decretos, portarias, prestações de contas e editais de concursos públicos.

Saiba como gerar economia para o seu município

O Diário Oficial dos Municípios gera uma economia significativa aos consorciados que utilizam o sistema. No ano passado a economia gerada foi de aproximadamente 35 milhões, relativos ao custo das publicações, que se não fossem feitas no Diário Oficial deveriam ser publicadas em jornais ou no Diário Oficial do Estado.

Os municípios consorciados que ainda não contrataram o Diário Oficial dos Municípios podem aproveitar esta oportunidade para testá-lo. O primeiro passo é verificar se legislação municipal permite que as publicações oficiais sejam publicadas por meio eletrônico mantendo a sua legalidade, caso contrário é necessário atualizar a legislação para que as publicações tenha validade efetiva.

Os municípios que ainda não são consorciados precisam aprovar a Lei de Consorciamento, o projeto deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. Confira os arquivos para download e quais são os municípios consorciados.

Foto: Foundry/CC