Nesta quarta-feira (26/07), o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) promoveu a palestra no Seminário de Gestão Pública Fazendária sobre Inteligência Fiscal, que teve como destaque as soluções promovidas com o compartilhamento de recursos. O diretor executivo do Ciga, Gilsoni Albino, abordou durante o evento os esforços históricos do Consórcio em busca de uma justa distribuição de recursos entre as esferas de governo, visando proporcionar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nos municípios.

Gilsoni ressaltou a importância crucial dos recursos na gestão das cidades e destacou que tudo começa com a arrecadação. “Não existe como um município fazer a gestão da cidade sem ter recursos. Então tudo nasce da arrecadação”, enfatizo.

A apresentação foi moderada por Luciano Anziliero, coordenador, e Selênio Sartori, diretor do CISAMA. Eles ressaltaram a importância do consorciamento de municípios para enfrentar os desafios comuns das cidades. “Essa possibilidade através do Consórcio de implantar programas de forma conjunta diz respeito ao interesse coletivo dos municípios”, frisou Sartori.

No atual cenário de Reforma Tributária, o Consórcio de Inovação na Gestão Pública enfrenta o desafio de lidar com uma série de alterações que serão canalizadas diretamente para os municípios. Esse cenário se mostra ainda mais complexo para as pequenas cidades, que precisam encontrar formas eficientes de gerir suas finanças diante das mudanças tributárias.

Contudo, o Ciga tem se mostrado uma importante solução para enfrentar esse desafio, através do compartilhamento de recursos entre os municípios e da implementação de soluções tecnológicas inovadoras. O Consórcio Público possibilita o fortalecimento da inteligência fiscal, por meio de grupos de discussão em câmaras técnicas, onde é promovida a articulação de acesso e compartilhamento de dados, além da troca de experiências entre os fiscos municipais.

Dentre os sistemas apresentados durante o evento, destacam-se:

1. Ciga Coletor: Um sistema eficiente de coleta de dados fiscais que permite aos municípios otimizarem o processo obtenção de diferentes dados.

2. Ciga CIM: Sistema voltado para abertura de empresas e integração com a Redesim, tornando o processo mais prático e rápido.

3. Ciga Simples: Uma solução voltada para simplificar a análise de dados das empresas optantes pelo Simples Nacional declarados à Receita Federal do Brasil, tornando o ambiente fiscal mais acessível.

4. Ciga Geo: Sistema de georreferenciamento com o objetivo de gerir o cadastro técnico multifinalitário, possibilitando um planejamento mais estratégico para os municípios.

5. e-Ciga: Plataforma de sistema de processos eletrônicos e gestão de documentos, tornando os processos mais ágeis e eficientes.

Além disso, o Ciga também busca novas possibilidades de compartilhamento de informações com a Receita Federal, integrando-se a iniciativas como a “Nova fiscal de Serviço Eletrônica” e o “B-Cadastros”, a fim de otimizar a troca de informações e fortalecer ainda mais a inteligência fiscal do consórcio.

Sobre o evento

12º Seminário de Gestão Pública Fazendária
Quando: 26 e 27 de julho de 2023
Organizador: ASSEFIN SP

Sobre o Ciga

O Consórcio de Inovação na Gestão Pública, mais conhecido como Ciga, é uma iniciativa que tem como objetivo promover a inovação e o compartilhamento de recursos entre os municípios brasileiros, visando aprimorar a gestão pública e a distribuição justa de recursos.

Fundado em 2007, o Ciga tem se destacado como uma importante ferramenta para enfrentar os desafios impostos pela gestão fiscal, especialmente em um contexto de constantes mudanças legislativas, como a Reforma Tributária. O consórcio busca promover a articulação entre os municípios, permitindo que eles unam esforços para encontrar soluções conjuntas e eficazes para problemas comuns.

Uma das principais missões do Ciga é fortalecer a inteligência fiscal das cidades participantes, estimulando a troca de experiências e informações entre os fiscos municipais. Através de grupos de discussão em câmaras técnicas, são debatidos temas relevantes relacionados à gestão pública, sistemas de fiscalização, e questões legais, buscando estabelecer posições estratégicas que beneficiem todos os municípios envolvidos. O consórcio também tem se destacado pela implementação de soluções tecnológicas inovadoras, que visam facilitar e aprimorar a gestão fiscal nas cidades participantes. Além disso, o Ciga busca estreitar a colaboração com órgãos governamentais, como a Receita Federal, para viabilizar o compartilhamento de informações e tornar os processos fiscais mais eficientes.