Cidade é recordista brasileira na dispensa de alvarás para atividade de baixo risco. A dispensa do documento facilita abertura de empresas e melhora ambiente de negócios, estimulando a atividade econômica no município.

Pinhalzinho (SC) alcançou uma conquista significativa ao se tornar o município brasileiro com o maior número de dispensas de alvarás para empresas com atividades de baixo risco. O prefeito Mario Afonso Woitexem esteve entre os painelistas do evento “Transformar Juntos”, promovido pelo Sebrae em Brasília.

Uma das principais vantagens de os municípios contarem com o Ciga CIM é a possibilidade de integração na REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Através desse sistema, a Prefeitura recebe informações importantes via Junta Comercial, o que permite a deliberação dos registros mercantis de forma mais eficiente. Com essa integração, cada setor envolvido, como Vigilância Sanitária, Planejamento, Meio Ambiente e Fiscalização, pode analisar e apresentar seu parecer em cada situação.

Essa abordagem integrada agiliza os processos de liberação de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, contribuindo para a desburocratização e fomentando um ambiente mais favorável aos negócios. A união dos órgãos municipais permite uma análise mais completa e consistente, garantindo a segurança das atividades econômicas sem comprometer a agilidade na abertura de novas empresas, fortalecendo assim o empreendedorismo e a atividade econômica local.

Ranking Nacional

A dispensa de alvarás simplifica a abertura de empresas, favorecendo empreendimentos como lojas de calçados e cursos de informática. Nesse aspecto, o estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking nacional, com o maior número de atividades econômicas de baixo risco liberadas das verificações, totalizando 770. Em seguida, aparecem o Piauí (745) e Minas Gerais (701).

No cenário municipal, Pinhalzinho se destaca como o município com o maior número de atividades dispensadas de alvarás e licenças, alcançando a marca de 1.129. Outros municípios que figuram no topo dessa lista são Paranavaí (PR), com 1.077 atividades, e Serrinha (BA), com 1.076. Por outro lado, municípios como Votuporanga (SP), Brotas (SP) e Diadema (SP) se encontram entre os que mais limitam a dispensa, com números bem inferiores, com apenas 17, 21 e 43 atividades dispensadas, respectivamente.

A medida de dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária reduz significativamente a burocracia e pode acelerar a abertura de uma empresa em semanas. Esse ganho é obtido ao considerar o tempo gasto para emissão de uma licença ou alvará, que pode variar dependendo do tipo de atividade e do órgão de licenciamento. Com a nova abordagem, o empreendimento pode começar a funcionar assim que a empresa recebe o número do CNPJ e inscrição fiscal.

O levantamento foi realizado através de dados oficiais. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou na última quarta-feira (02) o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças.

Simplificação melhora ambiente de negócios no país

A aplicação da Lei de Liberdade Econômica tem sido fundamental para a redução da burocracia e para permitir que os empreendedores prossigam com seus negócios sem a necessidade de atos públicos para liberação da atividade. Essa flexibilização é especialmente vantajosa para negócios enquadrados no critério de baixo risco, tais como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário, e cursos de informática, que podem ter seu funcionamento simplificado.

A diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do MDIC, Amanda Souto, destaca a importância da elaboração de listas de atividades por estados e municípios. Segundo ela, “a dispensa de atos públicos para liberação da atividade econômica, tais como alvarás e licenças, surge para simplificar a vida dos empreendedores. Ela proporciona um ambiente de negócios livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. Por isso, é importante que estados e municípios elaborem as próprias listas de atividades, por conhecerem a realidade e as potencialidades locais”.

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) define o que é considerado baixo risco e faz a classificação nacional de atividades econômicas nessa categoria. No entanto, estados e municípios têm autonomia para elaborar suas próprias classificações de risco, através de legislação local, adaptando as atividades que se enquadram como baixo risco na região. Na ausência de normas municipais, considera-se a lista estadual. Caso esta não exista, a lista nacional, que possui 300 atividades econômicas, será aplicada.

O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do MDIC.

Atualmente, 16 estados enviaram ao governo federal as normas específicas para pelo menos um órgão de licenciamento, que foram aprovadas e inseridas no cadastro de regras de dispensa de alvarás e licenças. No âmbito municipal, 187 municípios, de 19 estados, elaboraram suas próprias listas, enquanto outros ratificaram a adesão às normas estaduais.

Além dos benefícios ao cidadão empreendedor, o setor público também é favorecido pela dispensa de licenças e alvarás, pois a fiscalização passa a ser orientada de acordo com o grau de impacto das atividades econômicas, direcionando os recursos públicos para aqueles que exigem maior atenção.

Serviço

O MDIC orienta que os estados e municípios elaborem suas próprias listas de atividades, considerando suas especificidades locais, a fim de garantir os benefícios da simplificação tanto para os cidadãos empreendedores quanto para a administração pública. Entes federativos que editarem normas específicas devem encaminhá-las para o e-mail cgsim@economia.gov.br. Com a adoção de medidas como essa, espera-se um cenário mais favorável à atividade econômica, com um ambiente propício para a abertura e crescimento de empresas em todo o país.

Para que o seu município possa contar com o Ciga CIM e usufruir das vantagens de integração na REDESIM, é importante acessar o site https://consorciociga.gov.br/cigacim/ para obter mais informações sobre o sistema e os procedimentos necessários para aderir ao consórcio.

Em caso de dúvidas ou para solicitar informações adicionais, é possível entrar em contato por e-mail através do endereço ciga@ciga.sc.gov.br. Além disso, o Ciga também disponibiliza atendimento por telefone e WhatsApp no número (48) 3321-5300.