Sistema de gestão do CIGA colocou Santa Catarina como referência no Brasil

Cinco dos 10 municípios onde se leva menos tempo para abrir uma empresa no Brasil são consorciados do CIGA e contam com o Sistema de Gestão do Cadastro Integrado Municipal – CIGA CIM. O município de Xaxim (SC) está no topo da lista, seguido por Mafra, Criciúma, Brusque e Navegantes, o que coloca estas cidades do estado de Santa Catarina entre as mais eficientes e rápidas quando se trata de abrir um novo negócio no país. Ainda segundo o Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério da Economia, a média de tempo para início de um novo negócio é de apenas 1 dia e 21 horas.

Com menos burocracia, mais agilidade e praticidade para quem quer ter seu próprio negócio, o CIGA CIM funciona de forma integrada com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e a Receita Federal. Os municípios que contam esta solução fazem a deliberação automática conforme a lei de liberdade econômica, sem intervenção humana.

Apesar de Xaxim ser hoje o líder em rapidez na abertura de empresas no Brasil em 2022, o prefeito Chico Folle lembra que nem sempre foi assim. Ele destaca a importância do CIGA CIM nesse processo de transformação de um dos municípios com o sistema mais lento do país em uma referência para o empreendedorismo no Estado e no país.

“Através da plataforma CIGA CIM, tivemos um grande desenvolvimento dentro do nosso trabalho pela desburocratização na nossa cidade. E hoje estamos como o primeiro município no ranking nacional na liberação de licenças para novas empresas. Hoje no máximo 3 horas nós estamos liberando a documentação para estabelecimento de uma empresa. Um recorde no país e que é possível graças à nossa parceria com o CIGA”, pontuou o gestor catarinense.

Em Santa Catarina foram abertas 73.860 novas empresas em 2022. O tempo para abertura de empresas no País é, em média, de 1 dia e 16 horas, um recorde na série histórica, com queda de 8 horas, além de queda de 1 dia e 13 horas em relação ao mesmo período em 2021

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, o processo de abertura de empresas é cada vez mais ágil e simplificado, fato constatado no recorde histórico do tempo médio de abertura de empresas, fruto dos esforços e avanços dos órgãos federais, estaduais e municipais em direção a um processo de abertura de empresas cada vez mais simplificado e um ambiente de negócios mais dinâmico no País. E o CIGA faz parte desse ecossistema de inovação e eficiência para o empreendedorismo e gestão pública brasileira.

Nota: O número compreende apenas os municípios com número compreende apenas os municípios com mais de 20 mil habitantes que estão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), computando-se o tempo que os órgãos que estão integrados analisam as solicitações de viabilidade do nome empresarial e endereço e o processamento dos dados de registro nas Juntas Comerciais e órgãos de inscrição tributária. Não é considerado o tempo que o cidadão leva para apresentar as documentações aos órgãos públicos entre as etapas do processo, exceto quanto ao tempo de cumprimento das exigências de registro (Junta Comercial). As solicitações de alvarás e licenças de empresas, bem como as inscrições de Microempreendedor Individual (MEI), também não são computadas.

CIGA CIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, REDESIM, é a legislação que trata da integração de diversos Órgãos de diferentes Esferas, como Receita Federal, Juntas Comerciais Estaduais, Bombeiros Militares, Prefeituras, entre outros, possibilitando a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas através de um único formulário, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

O CIGA, através do sistema CIM, oferece aos municípios de SC, um sistema para que a Prefeitura se integre na REDESIM e receba essas informações, via JUCESC, e com isso possa deliberar os registros mercantis, permitindo que cada setor (Vigilância Sanitária, Planejamento, Meio Ambiente, Fiscalização, etc) possa analisar e apresentar seu parecer em cada situação.

Para atuar na simplificação da abertura de empresas os municípios podem se orientar pela Lei nº 14.195/2021 e atuarem em 4 pontos centrais:

(i) unificação no CNPJ das inscrições fiscais federal, estadual e municipal;

(ii) eliminação da consulta prévia de viabilidade locacional;

(iii) automatização da consulta prévia de nome empresarial; 

(iv) normatização e aplicação da classificação de médio risco em todo o País.

Para saber mais como ativar no seu município a deliberação automática com o CIGA CIM, basta entrar em contato com o CIGA pelo cim@ciga.sc.gov.br ou acesse o LINK.