O Colegiado de Administração, Finanças e Tributação da AMVALI realizou reunião no dia 02 de julho, coordenada por Rolf Werner A. Junior. O encontro contou com a participação do Diretor Executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, Gilsoni Lunardi Albino. 

A reunião iniciou com a explanação do Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas que apresentou uma proposta para realização de Diagnóstico Tributário nos municípios do Vale do Itapocu. O objetivo é em parceria com a FECAM fazer um diagnóstico para saber como está a situação tributária de cada município. 

A seguir o grupo discutiu sobre a realização de Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) referente ao Programa de Fiscalização Tributária “Com Nota Fiscal, Vai Legal” que está sendo disseminado em todo estado através das Associações de Municípios. O convênio ampliará as condições dos municípios através da AMVALI atuarem na fiscalização de mercadorias em trânsito. 

Na sequência o Diretor do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino apresentou o Programa de Gestão Tributária, que permite aos municípios consorciados ao CIGA, além do acesso ao Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), utilizar as ferramentas do Programa de Gestão Tributária, contendo aplicativos de gestão de tributos municipais, controle de contribuintes e de documentos fiscais.

Especificamente, através do programa é possível realizar a Gestão da abertura, alteração e baixa de empresas no território do município, mediante o Registro Mercantil Integrado (REGIN); a Gestão dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional; a Gestão do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI); e a Gestão da nota fiscal eletrônica conjugada (NF-e conjugada).

Segundo o Coordenador do Colegiado, Rolf Werner A. Junior, “o Programa de Gestão Tributária oferecido através do CIGA, apresenta diversas ferramentas fundamentais e que beneficiam a gestão tributária dos municípios”. 

O aplicativo REGIN, por exemplo, está em uso por quase todos os municípios catarinenses, e é responsável pela integração de informações entre o município, Junta Comercial, Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, relativas ao processe de abertura, alteração e baixa de empresas no território catarinense. 

Já o aplicativo de controle do ITBI funciona de maneira integrada ao sistema tributário existente no município, permitindo assim interação imediata com a planta genérica de valores cadastrada no município. O aplicativo é acesso pela Internet diretamente pelos cartorários e registradores públicos, e permite: controle e identificação de todos os processos que envolvam transação de imóveis; o registro da solicitação de transação imobiliária, geração da guia de pagamento, liberação para efetivar o registro da escritura através de um único processo; o controle total sobre transações de imóveis no município; o aumento de arrecadação; e a desburocratização de procedimentos para o cidadão. E o Simples Nacional permite ao fisco municipal o controle de todos os contribuintes do seu município optantes pelo Simples Nacional. 


Adriane Schimainski dos Santos

Assessora de Comunicação (SC01971JP)