A Receita Federal está com inscrições abertas para a primeira turma do curso de formação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2023. O curso será realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD) e é destinado a servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. A capacitação tem como objetivo preparar os servidores para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural. 

Ao todo, serão disponibilizadas 120 vagas com início previsto para o dia 10 de abril e término em 9 de junho. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 6 e 10 de março. O treinamento é uma etapa imprescindível para a execução do convênio ITR, uma vez que somente após os servidores municipais estarem devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização. 

A seleção dos candidatos é regida pelo Edital de Seleção 01/2023 e somente os Municípios conveniados poderão participar do curso. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o Manual de Orientações Gerais para solicitar participação no Curso de Formação ITR, para o servidor indicado no Convênio. 

*Com informações da RFB