Começa o curso sobre o Simples Nacional em Florianópolis

Oferecer a oportunidade de capacitação para os servidores municipais que atuam na área de fiscalização de tributos e, consequentemente, com esse conhecimento aumentar a receita dos municípios é o que propõe o curso sobre o Simples Nacional. A afirmação foi feita pelo presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e prefeito de Braço do Trombudo, Charles Rafael Schwambach, durante a abertura do curso, na manhã dessa quarta-feira (25), no auditório do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), em Florianópolis.

Conforme o prefeito, os servidores estão com muitas dúvidas de como usar as informações disponibilizadas pela Receita Federal e, da mesma forma, as ferramentas oferecidas pela FECAM e CIGA. “Os fiscais de tributos das prefeituras ou os servidores que atuam no setor de tributos têm um grande número de informações nas mãos e uma grande responsabilidade, que é cobrar das empresas que não estão em dia com o pagamento de impostos, porém estão com dificuldades “, explicou.

O Simples Nacional é composto por oito impostos – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto o incidente na importação), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, exceto a incidente na importação), PIS/PASEP (Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exceto a incidente na importação), INSS (Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica), ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) e ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).

Segundo o presidente do CIGA, uma das dificuldades é a cobrança do ISS das empresas atrasadas com o pagamento deste imposto municipal. “Os municípios estão com dificuldades financeiras, agravada com a redução de repasses federais e estaduais em decorrência da crise. E essa receita, resultante da inadimplência de empresas, existe, é real e tem que ser cobrada pelas prefeituras”.

O diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, disse que o objetivo é compreender os principais temas do Simples Nacional, entre eles, fiscalização, vedações, exclusão, contencioso e arrecadação e que o público-alvo são os auditores fiscais e servidores públicos dos municípios consorciados ao Consórcio. Ressaltou que hoje 90% das empresas estão no Simples e solicitou aos participantes que busquem mais informações no site da Receita Federal ou nas ferramentas do CIGA e FECAM. “Temos informações que 47% dos municípios não fazem acesso ao site da Receita”, disse.

A consultora tributária da FECAM, Karine Gomes, representando o diretor executivo da FECAM e diretor geral da EGEM, Alexandre Alves, destacou o grande número de participantes presentes – 120. Solicitou que os servidores enviem para a FECAM e EGEM sugestão de novos cursos e que as entidades estão a disposição para orientações técnicas e consultorias.

O primeiro dia do curso, que se estende até a sexta-feira (27), tratou dos conceitos básicos do Simples Nacional (base de cálculo, alíquotas, vedações, arrecadação e enquadramento), com Professor e coordenador de inúmeros cursos de Pós-graduação na área tributária João Pujals Wisnheski. Professor da Esaf em inúmeros cursos de legislação tributária/auditoria, Wisnheski é também auditor fiscal da Receita Federal atuando na área de fiscalização de pessoa jurídica, colaborador da Secretaria Executiva do Simples Nacional na área de fiscalização, ex-auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e co-autor do Livro Auditoria Integrada do Simples Nacional.

O curso é uma promoção da FECAM e CIGA e  realização da EGEM.

Fonte: http://www.fecam.org.br/noticias/index.php?cod_noticia=7648

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