Tecnologia catarinense começa a ser disponibilizada a municípios de todo país

O aplicativo do Simples Nacional do Programa de Gestão Tributária desenvolvido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA ultrapassou as fronteiras de Santa Catarina e desde março está sendo utilizado pela 3ª maior metrópole do país em número de habitantes, o município de Recife. O contrato, que garante o acesso ao Sistema do Simples Nacional, foi fechado no último mês, e foi uma indicação do estado de Pernambuco.

A possibilidade de compartilhar conhecimentos adquiridos pelos municípios de Santa Catarina com outros municípios do país, a partir do CIGA, começou a tomar forma em agosto de 2013, durante o Seminário Nacional do Simples Nacional. “Na oportunidade, nós apresentamos a ferramenta, que foi concebida a partir de uma experiência bem-sucedida do município de Fraiburgo”, explica o explica o presidente da entidade e prefeito de Herval d’Oeste, Nelson Guindani. Neste programa, o CIGA recebe o retorno da Receita Federal do Brasil quanto aos tributos pagos e apresenta para os municípios de forma individualizada. “A Receita Federal envia tabelas do Brasil inteiro, que chegam a ter 400 milhões de linhas. O CIGA hoje processa dados de sete milhões de empresas e separa por município com consultas que não demoram mais de sete segundos”, exemplifica o diretor-geral do CIGA, Gilsoni Albino. 

“A experiência com o sistema está sendo muito boa, a resposta é muito rápida. Se fossemos fazer uma comparação antes nós estávamos andando de Fusca e agora pegamos uma Ferrari”, comenta o chefe da divisão de Projetos Especiais da Unidade de Fiscalização Tributária da prefeitura de Recife, Jorge Oliveira. “Antes nós precisamos pesquisar todos os CNPJ individualmente, hoje o sistema separa aqueles que fazem parte do nosso municípios. A dinâmica passou a ser outra.”, explica Oliveira.

Segundo o diretor Gilsoni Albono, logo após a apresentação no Seminário Nacional, municípios e estados de várias partes do país buscaram saber como funcionava o sistema, entre eles Pernambuco. Foi a partir daí que a possibilidade de transferir a experiência catarinense para outras partes do Brasil surgiu. Como um consórcio composto por mais de 200 municípios, a disponibilização dos produtos por Assembleia Geral em fevereiro deste ano. “O Recife então foi o primeiro município de fora do estado a contratar nossos serviços, mas já estamos recebendo consultas de outras localidades”, conta o diretor.

Apesar de utilizarem os sistemas, os municípios fora de Santa Catarina não se consorciam ao CIGA, mas utilizam os programas e soluções catarinenses como tomadores de serviço.

Benefícios para os municípios catarinenses

Além de trocar conhecimentos que permitam um crescimento no setor tecnológico das administrações públicas municipais de todo o país, a parceria com municípios de fora do estado também permite que a disponibilização de soluções dentro da área de tecnologia da informação fornecidas pelo CIGA não aumentem de preço, uma vez que os valores dos produtos são rateados pelos usuários, e ainda permite maior capacidade de investimentos do consórcio em novas ferramentas e nas já existentes.

Simples Nacional

É o regime jurídico-tributário unificado destinado às microempresas – nestas incluídos os microempreendedores individuais – e às empresas de pequeno porte. Foi instituído pela Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006 atendendo a Emenda Constitucional n. 42 de 19 de dezembro de 2003.

Empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões ao ano podem optar por este regime. Com ele, empresas recolhem até sete impostos em um único boleto, entre eles o ISS, que é um imposto municipal.

Com o aplicativo do Simples Nacional do CIGA, os dados das empresas vêm organizados e tabulados por município, facilitando a análise e fiscalização e, consequentemente, as receitas municipais.