TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)
Virgínia Reck
Contato: encarregado@ciga.sc.gov.br

RESOLUÇÃO CIGA N.º 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA).

RESOLUÇÃO CIGA N.º 201, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 – Institui o Controlador dos Dados Pessoais tratados no âmbito do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CIGA N.º 202, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 – Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) e dá outras providências.