Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), no Brasil duas empresas são autuadas, por dia, pela posse de software ilegal. A Lei nº 9609/98 determina que sejam respeitados os direitos autorais dos programas de computador, o que proíbe a cópia e reprodução ou distribuição sem autorização, ou seja, software pirata é crime.

“O uso de software irregular é um risco comprometedor para empresas. Programas não licenciados tornam máquinas e redes vulneráveis ao roubo de informações que podem acabar com o patrimônio que levou anos para ser construído”, afirma a ABES. A entidade afirma ainda que 50% de todos os programas de computador instalados no Brasil são irregulares.

Perigos do software pirata

Os gestores públicos são responsáveis por garantir que as prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e demais órgãos públicos não usem software pirata. A maior vítima dos programas ilegais é o próprio governo, que deixa de arrecadar os tributos devidos. Além da sonegação fiscal, os softwares irregulares deixam os computadores e redes vulneráveis e sem proteção, correndo o risco de expor informações confidenciais, correndo risco até de ações judiciais.

Todos os usuários de computadores devem ter clareza que os softwares instalados no equipamento devem ter licença de uso, que pode ser temporária ou permanente. Entretanto, essa autorização é válida somente para o equipamento onde está instalada. A cópia para instalação em outros equipamentos ou revenda caracteriza-se como software pirata, portanto é crime e pode render pena de detenção de um até quatro anos e multa.

Verifique se os softwares instalados nos seus equipamentos são originais e mantenha as licenças ou códigos de ativação arquivados em segurança. Enquanto o software pirata só traz prejuízos, os produtos licenciados também oferecem suporte especializado, garantias e atualizações de segurança.

Os tipos de pirataria mais comuns são: falsificação, cópia ilegal, revenda de hardware, pirataria corporativa e pirataria de rede. O site www.denunciepirataria.org.br foi criado para receber denúncias de software pirata de forma 100% anônima. Denuncie e garanta a segurança do seu ambiente de trabalho, principalmente se for um órgão público.

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