O prazo para que os municípios manifestem o interesse em contratar o Sistema de Informações Georreferenciadas encerra na quinta-feira da próxima semana, dia 11 de outubro. O propósito do sistema é administrar as informações geoespaciais, como planta genérica de valores, gestão do IPTU e ITBI, gestão de patrimônio público, etc.

Os municípios que demonstrarem interesse em utilizar o Sistema de Informações Georreferenciadas poderão fazê-lo por meio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA. Para isso, está previsto um Pregão Presencial, que será realizado para identificar a proposta com menor preço.

O que diz o edital para contratação deste sistema?  

O CIGA divulgou em meados de setembro o Processo Administrativo 42/2018, que dispõe sobre a manifestação de interesse na contratação do Sistema de Informações Georreferenciadas. Na ocasião foi divulgado publicamente o interesse do consórcio em contratar uma empresa para o fornecimento do sistema. Para tal, vai ser lançada uma licitação a fim de identificar o software com menor custo.

A escolha do sistema será feita por meio de um pregão presencial, onde são abertas as propostas e validados os proponentes. O software com menor preço, que atenda as especificidades solicitadas poderá ser contratado. Para isso, é imprescindível que os municípios que têm interesse na ferramenta informem isso ao CIGA, pois é a partir desse levantamento que será feita a estimativa de custo para a contratação.

Vale ressaltar que a manifestação de interesse por parte dos municípios não torna obrigatória a contratação do Sistema de Informações Georreferenciadas. Somente após a licitação e contratação da ferramenta é que o CIGA irá formalizar os valores para a contratação da ferramenta. Os municípios que mantiverem o interesse poderão contratar o sistema e caso a proposta não seja vantajosa não há compromisso algum.  

Como manifestar o interesse pelo sistema?

Os municípios interessados na contratação do Sistema de Informações Georreferenciadas que será oferecido pelo CIGA deverão encaminhar o Termo de Manifestação de Interesse ao consórcio. Também é possível demonstrar o interesse na contratação da ferramenta pelos canais de atendimento do CIGA.

Por fim, é importante citar que o Sistema de Informações Georreferenciadas terá integração com os demais sistemas dos municípios e com as aplicações já fornecidas pelo CIGA. Além disso, a ferramenta deverá funcionar em plataforma web compatível com os principais navegadores do mercado, a fim de garantir e simplificar a usabilidade.

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