O SINFAT é o Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental, que foi lançado em julho de 2018. Um ano depois o sistema tem mais de 60 município habilitados para a utilização, sendo que 40 já estão utilizando. O SINFAT foi desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a distribuição é feita pelo CIGA por meio de um termo de cooperação entre IMA, FECAM e MPSC. 

O objetivo principal do SINFAT é simplificar os processos de emissão de licenças ambientais, a elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria e até mesmo a emissão ou indeferimentos de licenças. As principais vantagens do sistema são:

• pedidos de licenciamento diretamente para o município;
• documentos e pareceres digitais;
• acompanhamento dos processos por meio digital;
• gratuidade para os municípios consorciados ao CIGA; 

Diferenciais do SINFAT

Segundo o desenvolvedor do CIGA, Ricardo Pereira Ramos, um dos diferenciais do SINFAT é a integração entre as bases de dados estaduais e municipais. Inclusive, essa iniciativa é a primeira do país a oferecer a integração para simplificar os processos e ampliar a transparência, tanto para servidores e agentes públicos, quanto para empreendedores e consultores. 

A primeira cidade habilitada para o uso do sistema foi São José, onde os servidores passaram pela capacitação logo após o lançamento do SINFAT. Em janeiro deste ano, o município passou a receber os requerimentos de processo de licenciamento ambiental somente pelo sistema. 

Segundo a superintendente da Fundação do Meio Ambiente, Fernanda Vieira Diniz Farias, o objetivo da mudança para o protocolo eletrônico foi dar mais celeridade e transparência aos processos. “Com o SINFAT conseguimos facilitar o atendimento dos contribuintes que procuram a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável” afirmou. 

Atualmente São José é um dos municípios que lidera o ranking de requisições ambientais feitas via SINFAT: 

Requisições Município

489…………………… Itajaí 

424…………………… São José 

147…………………… Braço do Norte 

91…………………… Camboriú 

77…………………… Tubarão 

Como funciona o SINFAT na prática?

A habilitação do SINFAT para o uso é muito simples. Para os municípios que já são consorciados, basta sinalizar o interesse e participar da capacitação. Já para os demais, basta consorciar-se ao CIGA. O uso do sistema é gratuito para os municípios. Vale ressaltar que o SINFAT é um sistema que segue o previsto na legislação. Além disso, também permite que o Ministério Público realize auditorias sem a necessidade de intermediários. 

Com o SINFAT é possível emitir: 

• autorização ambiental;
• certidão de conformidade ambiental;
• certidão ambiental de atividade não constante;
• licenciamento ambiental (LAP,LAI,LAO);
• documentos e pareceres digitais; 
• acompanhar online o andamento dos processos;

O CIGA também está constantemente promovendo atualizações no sistema, com o propósito de aprimorar a experiência dos servidores e técnicos das fundações ambientais. Um exemplo é a adição da assinatura digital em todas as licenças emitidas, isso dispensa o uso e de papel e torna todas as fases do processo efetivamente eletrônicas. 

Se o seu município ainda não utiliza o SINFAT, entre em contato com o CIGA pelo e-mail ciga@ciga.sc.gov.br ou acesse site.beta.consorciociga.gov.br/sinfat.