O licenciamento ambiental é um desafio para o seu município? A tecnologia pode ser uma forte aliada para simplificar os processos de emissão de licenças ambientais, elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria, ou mesmo a emissão ou indeferimentos de licenças. Com o SINFAT é possível fazer todo esse gerenciamento de forma fácil e eficaz.

O SINFAT foi desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e suportado pelo CIGA através de um acordo de cooperação com IMA, FECAM e MPSC. O sistema concentra os dados em base única, o que contribui para a transparência das informações sobre sobre o licenciamento ambiental nos municípios. Inclusive, o SINFAT atende uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, bem como determinações previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente.

Conheça as funcionalidades do SINFAT

Com o SINFAT é possível digitalizar completamente o processo de licenciamento ambiental. Isso significa que desde o requerimento até a emissão ou indeferimento do pedido, tudo é feito em meio eletrônico. Ou seja, o SINFAT simplifica os processos e rotinas, tanto para os consultores, empreendedores, quanto para os servidores e agentes públicos. Alguns dos benefícios do sistema são:

• emissão de pedidos de licenciamento diretamente para os municípios;
• acompanhamento online dos processos;
• emissão de documentos e pareceres digitais.

Vale ressaltar que toda a conferência de documentos, como pareceres técnicos e vistorias também é feita digitalmente, no próprio sistema. Além disso, outro diferencial é a integração com o base de dados do Estado, o que facilita a transferência de processos entre as esferas públicas, caso seja necessário.

SINFAT na prática: pioneirismo no uso do sistema

O município de São José, na grande Florianópolis foi o primeiro a usar o SINFAT, no começo deste mês. Posteriormente, os municípios de Braço do Norte, Botuverá, Itajaí, Itapema e Palhoça também participaram da capacitação e estão habilitados para começar a tirar proveito desta ferramenta especializada no licenciamento ambiental.

Outro aspecto que merece destaque é o fato de Santa Catarina ser o primeiro Estado do país a contar com um sistema ambiental integrado, que está de acordo com o que a legislação prevê. Além disso, o Ministério Público pode realizar auditorias sem a necessidade de intermediários, mais um fator que favorece a transparência na gestão pública.

Para saber mais sobre o SINFAT acesse http://ima.sc.gov.br ou  site.beta.consorciociga.gov.br/sinfat ou se preferir entre em contato pelo email ciga@ciga.sc.gov.br.