Na semana passada o presidente do CIGA e prefeito de São Martinho, Robson Jean Back esteve em Brasília para cumprir duas agendas do consórcio. A primeira foi uma reunião com o senador catarinense Jorginho Mello. Na sequência o compromisso foi no Tribunal de Contas do Distrito Federal, onde foi firmado um acordo de cooperação.

Projeto de Lei Nº 1453

O senador Jorginho Mello é autor do Projeto de Lei Nº 1453. A proposta é modificar o artigo 12 da Lei Nº 11.107, que dispõe sobre as normas gerais para a contratação de consórcios públicos. A aprovação do projeto tornaria mais eficiente a gestão dos consórcios públicos.

Justificativa

Os consórcios públicos são uma alternativa eficaz para que resolver problemas comum das administrações municipais, sem onerar os cofres públicos. É uma oportunidade de os municípios unirem forças em prol da melhoria dos serviços em paralelo da redução de custos.

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há dois anos o Brasil tinha 491 consórcios públicos. A adesão dos municípios é de 73%, ou seja, dos 5.568 municípios brasileiros, 4.081 integram algum consórcio. E, novos consórcios continuam sendo criados.

Em meados deste mês os governadores nordestinos assinaram um protocolo para a criação do Consórcio Nordeste. No mesmo período também foi oficializada a criação do Consórcio Integrado Sul-Sudeste (Cosud), que reunirá sete estados das duas regiões.

CIGA firma acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal

O termo de cooperação técnica entre CIGA e Tribunal de Contas do Distrito Federal

ampliar a eficiência do controle e combate ao desperdício de dinheiro público. O acordo foi pelo presidente do CIGA, Robson Jean Back e pela presidente conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Luzia Machado, na sede do órgão, em Brasília.

O acordo consiste na cooperação para o compartilhamento de soluções em Tecnologia da Informação entre CIGA e Tribunal de Contas. As informações serão usadas exclusivamente para o desenvolvimento do  ETCDF (sistema de processo eletrônico).

Segundo o presidente do CIGA, o processo eletrônico municipal vai trazer várias vantagens aos municípios, com melhorias para a gestão pública e para o meio ambiente, incluindo celeridade e eficiência. “Nos dias atuais precisamos diminuir consideravelmente os processos em papéis, adequando a administração pública aos avanços tecnológicos”, ressaltou o prefeito Robson.    

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