Mais de 700 mil atos oficiais já foram publicados na ferramenta.

O Diário Oficial dos Municípios – DOM é uma ferramenta para a divulgação online de atos oficiais administrativos de Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Fundações e Autarquias. Com a Lei de Acesso à Informação todas as informações do poder judiciário, legislativo e executivo devem ficar acessíveis a todos os cidadãos.

Atualmente já foram publicados mais de 700 mil atos no Diário Oficial dos Municípios e a ferramenta tem cerca de 20 mil acessos por dia. A maioria dos atos publicados é sobre avisos de licitações e extratos de contratos, além destes também são publicadas leis, decretos, portarias, prestações de contas e editais de concursos públicos.

Todas as publicações ficam disponíveis para a consulta da sociedade, que tem acesso a tudo de forma rápida, simples e eficaz. O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do poder público, além de reduzir a corrupção e aumentar a participação social.

Economia
O Diário Oficial dos Municípios, fornecido pelo CIGA, também gera uma economia significativa aos municípios que utilizam o sistema. No ano passado a economia gerada foi de aproximadamente 35 milhões, relativos ao custo das publicações, que se não fossem feitas no Diário Oficial deveriam ser publicadas em jornais ou no Diário Oficial do Estado.

Como Contratar
O primeiro passo para contratar o Diário Oficial dos Municípios é tornar-se um consorciado, para consultar se o seu município já cumpriu esta etapa clique aqui. Depois basta escolher a utilização deste programa e verificar a previsão orçamentária. O CIGA também oferece outros sistemas que facilitam a gestão pública.

Se o seu município não aparece na lista dos consorciados, deve aprovar a Lei de Consorciamento, o projeto deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. Confira os arquivos para download aqui. Depois é só definir os programas que serão contratados e realizar o Processo de Dispensa de Licitação, que garante a formalização e assinatura do contrato. Assim que for publicado o extrato da contratação, o município está apto a utilizar os sistemas oferecidos pelo CIGA.

Foto: Divulgação/Shutterstock