A Câmara Mirim é um projeto que simula a atividade legislativa e permite que estudantes do ensino fundamental exerçam a função legislativa, que pode ser em Câmaras Municipais ou Federal. As crianças apresentam projetos, debatem e decidem melhorias ligadas à educação, cultura, saúde e segurança, entre outras áreas.

A Câmara Mirim é instituída através de decreto legislativo da Câmara de Vereadores do Município. A resolução que aprova a criação da Câmara Mirim possui todas as regras que irão orientar e estabelecer as atividades das crianças. As Câmaras Mirins Municipais também podem se inscrever para participar do Plenarinho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Câmara Mirim de Treze Tílias

O CIGA acompanhou recentemente uma votação da Câmara Mirim de Treze Tílias. O município deu início ao projeto em 2013 e empossou os primeiros vereadores mirins no ano passado. O mandato do da Câmara Mirim é de um ano e os eleitos não recebem remuneração, portanto Treze Tílias já está na segunda legislatura de vereadores mirins.

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Blumenau é um dos municípios que oferece o projeto de Câmara Mirim há mais tempo em Santa Catarina, já são 16 anos que a cidade estimula a preparação de cidadãos mais conscientes para o futuro. Os vereadores mirins têm entre 12 e 14 anos e são eleitos pelos colegas de classe, através de uma parceria com as escolas do município.

Antes de começar as atividades legislativas os vereadores mirins passam por uma etapa preparatória, onde acompanham reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores. Os estudantes conhecem a estrutura organizacional do poder legislativo, aprendem como funcionam as atividades da casa e quais serão os seus deveres e direitos. Uma sessão solene empossa a Câmara Mirim, que e posteriormente elege sua Mesa Diretora.

O seu município tem uma Câmara Mirim? Compartilhe conosco as ações de destaque dos vereadores mirins da sua cidade.