A edição de nº 428, publicada hoje, do Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) conta com o maior número de atos desde a primeira publicação, em junho de 2008. São 9 leis, 26 decretos, 3 resoluções 262 portarias, 135 contratos, 6 concursos e outras 12 publicações – 511 atos no total – disponíveis para consulta pública na internet.

Com mais de um ano de existência, o DOM/SC registrou, em 2009, um salto no número de atos publicados: foram 1.887 de junho a dezembro de 2008, e 26.504 de janeiro a dezembro de 2009.

Sobre o DOM/SC

Seguindo o preceito da transparência administrativa, fundamental para garantir a idoneidade de uma administração, e outros termos estabelecidos na Constituição Federal e na do Estado de Santa Catarina, a FECAM e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) desenvolveram o DOM/SC, veiculado gratuitamente na internet, como uma alternativa para a publicação dos atos oficiais. O DOM garante agilidade ao trabalho, além de permitir a todo cidadão o acompanhamento da administração pública de seu município a partir de um computador conectado à internet.

A inovação do DOM/SC é utilizar a internet como meio de divulgação das ações administrativas, que passam a ser disponibilizados no site http://www.diariomunicipal.sc.gov.br/. A agilidade da publicação assegura rapidez aos trâmites legais, uma vez que os atos são publicados um dia depois de criados. Além disso, todas as edições do Diário Oficial eletrônico são armazenadas em banco de dados, o que confere ainda mais dinamismo ao trabalho e permite consulta rápida ao acervo histórico de atos publicados.

Os municípios que tiverem interesse em aderir ao DOM/SC devem seguir alguns procedimentos, que estão disponíveis no endereço http://www.diariomunicipal.sc.gov.br/publicacao/legais.php.