Plataforma do Governo Federal certifica a assinatura de documentos digitais para serviços públicos gratuitamente

Um encontro nesta terça-feira (22/06) entre Luis Felipe Monteiro, Secretário Nacional do Governo Digital e o presidente do CIGA, Silvio Alexandre Zancanaro, marcou o início da integração do sistema de processos eletrônico e-CIGA junto à plataforma de assinaturas do Governo Federal. Com isso os serviços públicos e documentos eletrônicos que precisam ser assinados digitalmente podem contar com maior segurança dos serviços GOV.BR e da plataforma do e-CIGA.

A novidade das assinaturas implementadas foi trazida pela Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por órgãos do setor público.

“Cada entidade que for aderindo às soluções do CIGA precisa fazer sua regulamentação de uso, mas a integração tecnológica já está pronta para todos os consorciados”, explica Zancanaro, prefeito de Campos Novos (SC) e presidente do Consórcio de Informática na Gestão Municipal (CIGA).

O serviço além de representar economia aos cofres públicos, melhora a experiência do cidadão, pois é realizado de forma integrada ao login único do GOV.BR, mantendo assim um cadastro único nas diversas plataformas para acesso a serviços digitais das esferas municipal, estadual e federal.

As cidades de Luzerna (SC), São Martinho (SC), Fraiburgo (SC), Capinzal (SC) e João Pessoa (PB); e os Consórcios públicos CINCATARINA, CISAMREC, CISAMVI, CITMAR, CIM-AMFRI, CISAMFRI, passam a contar com uso imediato dos serviços integrados ao e-CIGA.

Em breve outras soluções do CIGA e vão beneficiar os 324 consorciados com a integração.

Saiba mais sobre a assinatura eletrônica do gov.br: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica

Saiba mais sobre o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal em: https://consorciociga.gov.br/