O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) chegou à edição de nº 800 na última quarta-feira, 10 de agosto. O diário é um veículo de divulgação da publicação legal das administrações públicas, como Leis, Decretos, Portarias, Editais e demais atos oficiais. Por ter somente a versão digital, disponível na internet, o DOM/SC contribui para a preservação ambiental, já que não há impressão em papel. Outra vantagem do diário é reunir em um só arquivo publicações de diversos municípios.

A primeira edição do DOM/SC foi publicada em 05 de junho de 2008, com a divulgação de um Processo Licitatório do município de José Boiteux. Até a edição nº 803, de 15 de agosto de 2011, já foram publicados quase 43 mil portarias, mais de 32 mil contratos e cerca de 20 mil licitações.

O Diário Oficial dos Municípios é um serviço disponibilizado pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com a execução do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA. Dos 92 municípios consorciados ao CIGA, 72 utilizam o DOM/SC. Para poder publicar no diário, o município precisa aderir ao CIGA, aprovar lei específica que institua o DOM/SC como veículo oficial de publicação legal, entre outros procedimentos. Uma vez efetuada a adesão, o diário está disponível a todos os órgãos públicos municipais (prefeitura, câmara de vereadores, autarquias, fundações etc).

Para aderir ao DOM/SC, acesse: site.beta.consorciociga.gov.br/index.php/domsc

Para consultar o DOM/SC, acesse: www.diariomunicipal.sc.gov.br