O Diário Oficial dos Municípios (DOM) chegou nesta sexta-feira à marca de 40 mil publicações relativas ao combate da pandemia de COVID-19 desde, janeiro de 2020. Além da publicação das prefeituras e câmaras de vereadores o DOM também disponibilizou atos oficiais do Governo do Estado de Santa Catarina e do Governo Federal relacionados ao COVID-19. As publicações incluem leis, decretos, portarias, resoluções e normas.

O objetivo do projeto foi centralizar a informações sobre a pandemia em um único local, visando facilitar o acesso à informação. Mais de 600 entidades participam da iniciativa. A busca pelos atos legais pode ser feita por qualquer palavra, data, tema ou entidade publicadora.

Transparência Legal

O projeto foi viabilizado na esteira do programa Transparência Legal. A iniciativa reuniu outras 10 instituições, como Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, dentre outros. O entendimento entre os órgãos possibilitou ter a segurança jurídica para o projeto.