A expectativa da Receita Federal é receber 28,3 milhões de Declarações de Imposto de Renda. O prazo começou no dia 2 de março e vai até o dia 28 de abril. Segundo dados da Receita, até o dia 27 de março quase 6 milhões de contribuintes já tinham cumprido a obrigação de prestar contas com o leão.

Quem deve declarar?

Neste ano a declaração é obrigatória para todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O contribuinte pode optar pelo formato completo ou simplificado, sendo que na segunda opção não é possível fazer as deduções previstas na legislação para, em contrapartida, receber uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis. Vale lembrar que existem um limite para essa dedução, que é de R$ 16.754,34.

Restituição

O primeiro lote de restituições do Imposto de Renda deve ser pago a partir de 16 de junho e o último está previsto para dezembro. Vale lembrar que os primeiros a entregarem a declaração serão os primeiros a receber, sendo que a prioridade são os idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais.

Novidades

Agora o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda será atualizado automaticamente, o contribuinte será notificado sobre a atualização pelo seu dispositivo móvel ou computador, basta concordar para que a versão usada seja atualizada. Outra novidade é que o programa já vem com a integração da versão de transmissão. Ou seja, você não precisará mais baixar outro programa para transmitir a declaração. Também houve mudança em relação aos dependentes. A idade mínima para apresentação do CPF de dependentes reduziu de 14, para 12 anos.

Beneficiados

Os municípios também são beneficiados com o Imposto de Renda, pois restituem parte dos impostos recolhidos pela União. A legislação determina que 47% seja distribuído entre o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (21,5%) e o Fundo de Participação dos Municípios (23,5%). Além disso, os programas de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também recebem um percentual (3%), conforme determina a lei.

Quer saber mais sobre a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017? Acesse o portal da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br.

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