No mês de novembro, os municípios de todo o Brasil devem se preparar para cumprir datas cruciais que garantirão o repasse de verbas destinadas à área da educação. Nesse cenário, a pontualidade e a precisão das informações são fundamentais. Acompanhe o calendário de que os municípios devem cumprir para assegurar o recebimento dos recursos dos programas do Governo Federal. 

01 de novembro: Programa Educação Conectada (PIEC) 

A data-limite de 1º de novembro marca o prazo para os municípios interessados realizarem o monitoramento e o preenchimento do Plano de Ações Articuladas (PAF) no ambiente do PDDE Interativo. Este programa visa promover a conectividade nas escolas e garantir o acesso à internet, tornando a educação mais inclusiva e moderna. 

06 de novembro: Encerramento do Prazo para o PNLD Digital 

Em 6 de novembro, chega ao fim o prazo para que as escolas efetuem a escolha dos livros didáticos e façam a inserção da ata no Programa Nacional do Livro e do Material Didático Digital (PNLD Digital). A qualidade do material didático é um fator essencial para o processo de ensino-aprendizagem, e este programa visa assegurar o acesso a recursos pedagógicos de excelência. 

08 de novembro: Preenchimento do Plano de Aplicação 

O dia 8 de novembro é a data-limite para que as escolas realizem o preenchimento do Plano de Aplicação no PDDE Interativo. Este plano é essencial para direcionar os recursos e garantir que sejam aplicados de maneira eficaz na melhoria da infraestrutura escolar, contribuindo para um ambiente mais propício ao aprendizado. 

10 de novembro: Inscrição de Propostas na Plataforma TransfereGov 

Até o dia 10 de novembro, os municípios devem inscrever suas propostas na plataforma TransfereGov, um passo fundamental para o repasse de recursos. Esse sistema busca otimizar a gestão dos recursos públicos, permitindo maior transparência e eficiência na alocação de verbas. 

17 de novembro: Finalização do Questionário Eletrônico do Saeb 

Por fim, em 17 de novembro, é o último dia para a finalização do questionário eletrônico destinado a secretários, diretores e professores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa avaliação é crucial para o monitoramento da qualidade da educação no país, fornecendo dados essenciais para o planejamento e aprimoramento das políticas educacionais.