O Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) assinou hoje (10/05) uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de levar as soluções de cidades inteligentes para todo o país. Ao todo, são 14 soluções que serão disponibilizadas aos gestores públicos municipais em todo o Brasil.

A assinatura do termo de compromisso entre o Sebrae e o Ciga ocorreu na sede do Sebrae Nacional em Santa Catarina, durante a reunião do Conselho Deliberativo Nacional da entidade. Participaram do encontro o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedrozo, Décio Lima, diretor-presidente do Sebrae, Bruno Quick Lourenço de Lima, diretor técnico, Margarete de Castro Coelho, diretora de administração e finanças e o presidente do Ciga e prefeito de Pomerode (SC), Ércio Kriek.

A iniciativa prevê a articulação com gestores públicos municipais para exposições das iniciativas e soluções do Ciga e a planejamento conjunto de ações e campanhas que visem a facilitação de negócios de Microempreendedores Individuais, de Micro e Pequenas Empresas quanto às obrigações acessórias e tributárias.

A proposta visa implementar medidas que melhorem o ambiente de negócios e dinamizem a economia local dos territórios. A parceria prevê ainda a análise e processamento de informações, a produção de conteúdo relevantes, o acompanhamento de tendências e a projeção de cenários para apoiar as decisões dos gestores públicos e gerar valor para os pequenos negócios.

O acordo faz parte do Programa Nacional Ambiente de Negócios, que tem como temas indutores a Cidade Empreendedora e os Territórios Empreendedores. Segundo Fábio Zanuzzi, gerente de desenvolvimento territorial nacional do Sebrae e articulador da cooperação com o Ciga, a intenção é escalar e nacionalizar as soluções, como foi realizado com o programa Cidade Empreendedora que também nasceu em SC e passou de 220 municípios em 2020 para 1.794 cidades em 2022.

Segundo o presidente do Ciga, prefeito Ércio Kriek, assim como é feito em Santa Catarina, o Ciga pretende potencializar projetos regionais, em parcerias com os consórcios públicos e associações de municípios regionais ou estaduais, executando ações em parcerias com essas entidades, além de buscar novas soluções do setor privado que possam potencializar o conjunto de ferramentas que vão estar disponíveis as cidades atendidas pelo Sebrae.   

Não haverá transferência de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes. As metas e os resultados serão definidos no plano de trabalho, que será construído em conjunto pelos partícipes.

Compromissos firmados

Entre os compromissos do Ciga estão o compartilhamento de informações tributárias de arrecadação dos municípios com dados estatísticos, relatórios gerenciais das empresas abertas nos municípios, a disponibilização de dados abertos sobre as publicações oficiais do Diário Oficial dos Municípios e a apresentação de iniciativas e soluções relacionadas ao desenvolvimento territorial para colaboradores do Sistema Sebrae e para gestores públicos municipais.

Por sua vez, os compromissos do Sebrae incluem o compartilhamento de produtos, relatórios e painéis de inteligência elaborados a partir dos dados disponibilizados pelo Ciga, a inclusão das soluções do consórcio nos portfólios do Cidade Empreendedora e dos Territórios Empreendedores, a articulação com gestores públicos municipais para exposições das iniciativas e soluções do Ciga e o planejamento, em conjunto, de ações e campanhas que visem à regularização de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas quanto às obrigações acessórias e tributárias.

O Ciga é um consórcio público criado a partir da Lei 11.107/2005, com 339 municípios consorciados em 15 estados Brasileiros, abrangendo atualmente uma população de 22 milhões de habitantes.