O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) completou no dia 29 de novembro, 14 anos de existência. A ideia da fundação do Consórcio partiu de prefeitos de 13 municípios catarinenses que tiveram a intenção de executar a gestão associada de serviços públicos, por meio de soluções tecnológicas para o aperfeiçoamento da gestão de prefeituras, câmaras e outras entidades.

As cidades pioneiras na formalização do Protocolo de Intenções que permitiu a constituição do CIGA foram Balneário Piçarras/SC, Capão Alto/SC, Curitibanos/SC, Garuva/SC, Gaspar/SC, Lauro Muller/SC, Luzerna/SC, Massaranduba/SC, Monte Carlo/SC, Paraíso/SC, Salete/SC, São Carlos/SC e Sombrio/SC. Com isso, em 29 de novembro de 2007, foi fundado o CIGA.

O primeiro Conselho de Administração foi formado em 31 de janeiro de 2008 pelas cidades de São Carlos/SC, Massaranduba/SC e Monte Carlo/SC, que foram os pioneiros na aprovação das leis ratificando o protocolo.

O CIGA atualmente

Hoje o CIGA tem 329 municípios consorciados, dentre eles 294 em Santa Catarina (apenas uma cidade do estado ainda não se consorciou) e outras 35 cidades de estados como Acre, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Atualmente dentro do portfólio o CIGA dispõe de mais de 10 soluções voltadas à promoção da economia de recursos públicos, da melhoria nos serviços de tecnologia, da gestão municipal eficiente, da transparência nos processos públicos e do compartilhamento de informações à sociedade em geral.

O presidente do Consórcio e prefeito de Campos Novos/SC, Silvio Alexandre Zancanaro, comemorou os avanços alcançados ao longo dos anos e destacou o importante papel que deve marcar os trabalhos para os próximos anos.

“O CIGA tem um papel fundamental de fomentar a prática da inovação de forma coletiva. Estamos mirando soluções que envolvam transporte público, energias renováveis, digitalização da gestão pública e muitos outros. As soluções quando não são gratuitas tem um custo completamente viável mesmo para pequenas cidades. Isso consolidou o CIGA como um dos mais importantes consórcios públicos do Brasil”, destacou Zancanaro.

Publicação eletrônica de atos oficiais – DOM/SC

A primeira iniciativa do CIGA foi o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, por meio do qual os entes públicos ganharam mais agilidade, facilidade e economia de recursos na publicação de atos oficiais. A Edição Nº 01 do DOM/SC foi publicada em 05 de junho de 2008.

Ao longo dos anos o sistema evoluiu e atualmente possui uma série de recursos que otimizaram a maneira como os entes publicam seus atos e a transparência da informação, tais como: a autopublicação, a possibilidade da assinatura eletrônica com certificado de cadeira própria do CIGA, a integração com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCE/SC) entre outros.

A publicação eletrônica, além de tornar a publicação mais transparente e universal, também possibilita a melhoria da coleta, consulta e armazenamento dos dados.

Modernização e evolução na gestão tributária municipal

A questão da evolução da gestão tributária municipal foi, após o DOM/SC, o foco de atuação do CIGA, desde setembro de 2009, por meio da aprovação do projeto do sistema de gestão tributária. O projeto iniciou com a gestão de abertura, alteração e baixa de empresas integrada à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, cuja solução atualmente corresponde ao CIGA CIM. Logo, em janeiro 2012 o sistema de gestão do Simples Nacional – CIGA Simples já estava sendo utilizado por 15 municípios, sendo uma solução destinada à gestão dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, permitindo o controle dos contribuintes e a geração de informações estratégicas relevantes para a orientação da fiscalização a ser exercida pelo Fisco municipal. Atualmente, mais de 260 municípios utilizam o CIGA CIM e mais de 230 contratam o CIGA Simples.

Controle efetivo das obras municipais

Desde maio de 2012, o CIGA disponibiliza solução voltada aos setores de planejamento e obras para o controle de convênios federais, contratos de empreitada, termos aditivos e andamento de obras de forma integrada, com uma ferramenta de confecção de orçamentos, sendo estes nos padrões da Caixa Econômica Federal (DTB) e com disponibilidade de todas as tabelas SINAPI, SEOP, DER, DNIT, DEINFRA e outras que podem ser integradas sob solicitação. Atualmente, são mais de 30 municípios contratantes do CIGA Obras.

Sistema de Informações Georreferenciadas

O sistema CIGA Geo está à disposição para contratação pelos municípios consorciados catarinenses desde agosto de 2019, sendo que o Pregão Presencial n.º 03/2019 definiu o fornecedor da referida solução. Até o momento, são mais de 20 municípios contratantes.

Pioneirismo em gestão de processos eletrônicos administrativos

Atualmente um dos sistemas mais buscados pelos municípios é o e-CIGA, um sistema de gestão de processos eletrônicos voltado à administração pública, que permite o cadastro de documentos avulsos ou organizados em processos eletrônicos, garantindo a integridade da informação. Os documentos podem ser assinados com certificado digital de cadeia própria ou certificados da cadeia ICP-Brasil.

O e-CIGA possibilita parametrização em caixas individuais ou setoriais (compartilhada) personalizado pelo ente contratante, proporcionando a tramitação de documentos ou processos entre setores ou usuários, além de contar com controle de classificação documental e permitir que o ente administre a numeração de documentos e processos.

Com o custo de implantação acessível o sistema foi adotado por cidades de fora do estado de Santa Catarina, como João Pessoa (PB) e Niterói (RJ). Somente na cidade fluminense a economia com papel deve chegar a meio milhão de reais no primeiro ano de operação. Já na capital paraibana, a estimativa é zerar o uso de papel nos próximos meses com a inclusão dos 38 mil servidores municipais no sistema do CIGA.

Meta de tornar as cidades inteligentes e sustentáveis

Inspirado em cidades que se estabeleceram como exemplos no uso tecnologia para levar melhores serviços à população o CIGA preparou algumas alterações para o futuro. O objetivo também é auxiliar os gestores a fazer uma utilização racional dos recursos naturais, onde os municípios têm participação expressiva.

Mirando nisto o Consórcio concluiu este ano o planejamento estratégico para 2022-2030 e quer se posicionar como um promotor de soluções que envolvam inovação para tornar as cidades inteligentes e sustentáveis.

“Vamos alterar o posicionamento de desenvolvimento de sistemas para soluções para as cidades inteligentes. Para isto, o primeiro passo é a adesão do CIGA aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU”, frisou Gilsoni Lunardi, diretor executivo.

A gestão para os próximos anos deve envolver uma equipe voltada para a área de projetos, o que vai ajudar no aperfeiçoamento do desenvolvimento das soluções existentes e na criação de novas soluções.

“Tudo isso será feito muito próxima dos nossos parceiros do setor privado, por meio do Smart CIGA, e com o fortalecimento das parcerias com as associações, que conseguem dimensionar o problema de cada região onde estão atuando”, completou Lunardi.

Os contratos de compra compartilhada também tiveram grande aderência e aceitação de municípios consorciados e até mesmo de outras cidades pelo país. A modalidade proporcionou economia robusta de recursos, em especial em áreas sensíveis como foi a educação à distância durante o período de pandemia.