CERTIDÕES NEGATIVAS E CNPJ
Confira abaixo os documentos de regularidade do Consórcio CIGA.
- Cartão CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Municipais e Dívida Ativa do Município;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão Falência, Concordata e Recuperação Judicial;
- Declaração de inexistência de fatos impeditivos;
- Declaração de cumprimento das obrigações relativas ao trabalho do menor.
- Declaração conjunta – CIGA
- Declaração de não retenção do IR
- Declaração Unificada
- Contrato de Consórcio Público
- Estatuto do Consórcio
- Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
- Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação
