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Um gesto de entrega de cidadania, assim o Procurador Geral de Justiça Fernando da Silva Comin definiu o acordo de cooperação que instituiu o Programa Transparência Legal e foi assinado por onze instituições na tarde do dia 19/12/2019 na sede do Ministério Público Estadual de Santa Catarina.

O presidente do CIGA, Robson Jean Back, assinou ontem o termo de cooperação que inclui o CIGA no Programa Qualifica, que tem como objetivo a formação de uma rede de apoio para promover a qualificação dos agentes políticos eleitos em Santa Catarina, seus gestores e candidatos, visando o aperfeiçoamento da gestão pública.

Hoje o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) chegou a marca de 3 mil edições publicadas. Sua primeira publicação foi no dia 5 de junho de 2008, de lá pra cá a ferramenta conquistou espaço e se tornou o canal de comunicação oficial de 613 organizações públicas, como Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Fundações e Autarquias.

Você já percebeu que o nome dos sistemas fornecidos pelo CIGA mudou? Agora todas as soluções fornecidas carregam também o nome do consórcio. A mudança faz parte de uma estratégia de fortalecimento do CIGA. A nova nomenclatura já está disponível no site, você pode conhecer melhor cada sistema aqui.

A Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES) realizou nesta semana a 8º edição do Congresso Gestão das Cidades. Uma comitiva representando o CIGA esteve no evento, realizado no Centro de Convenções de Vila Velha. O presidente e prefeito de São Martinho, Robson Jean Back, o diretor executivo do consórcio, Gilsoni Lunardi Albino e o técnico Renato Goudel, que é responsável pelo Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, marcaram presença no evento.

Você abre sua caixa de e-mails e encontra diversas mensagens inesperadas. A pergunta que surge então é como esses remetentes tiveram acesso ao seu endereço de e-mail? E a situação pode ser ainda mais grave, quando terceiros têm acesso a dados mais sensíveis, como CPF e RG, entre outros. Atualmente, a Lei de Acesso à Informação determina que o compartilhamento de informações pessoais necessita de autorização legal ou consentimento.

O propósito do CIGA é tornar as cidades inteligentes e sustentáveis. Uma das estratégias que contribui para que o consórcio alcance este objetivo é a troca de experiências. Ao longo do ano a equipe do CIGA, gestores e conselheiros participaram de diversos eventos, sempre com foco no compartilhamento de experiências.

O CIGA participa de diversos grupos de debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo proteger os dados da pessoa natural e assegurar a privacidade no Brasil. A LGPD é uma regra que será válida em todo o território nacional e dependerá de um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

A novidade foi desenvolvida e está sendo homologada pela Câmara de Biguaçu, além de dar maior agilidade ao trâmite do processo legislativo, a votação eletrônica dá maior transparência as votações. Também torna a pauta do legislativo mais dinâmica.