Autopublicações do DOM atingem marca de 400 mil atos
O Diário Oficial dos Municípios do Ciga (Consórcio de Inovação na Gestão Pública) atingiu a marca de 400 mil autopublicações. A iniciativa, que permite a publicação de atos oficiais pelas entidades públicas filiadas ao consórcio, tem se mostrado vantajosa pela facilidade e agilidade no processo. Com a evolução dos sistemas, a autopublicação pode ser realizada por meio de assinaturas eletrônicas no padrão ICP-Brasil, permitindo a publicação em tempo real por alguns órgãos de controle. Além disso, a disponibilidade de horários flexíveis permite que as entidades publiquem seus atos com mais facilidade.
As vantagens da autopublicação no Ciga Diário – DOM/SC se estendem ao formato atual de edição diária com arquivo unificado indivisível. Com o formato atual, a publicação de atos extras no mesmo dia de publicação não é permitida, o que pode gerar atrasos em processos importantes. Com a possibilidade de autopublicação, é possível publicar atos extras a qualquer hora do dia, sem depender do formato atual.
O recurso de autopublicação foi criado no final de dezembro de 2020. As autopublicações podem ser realizadas todos os dias entre 7h e 21h, facilitando a disponibilidade de horários de publicações, e também são assinadas digitalmente com certificado pertencente à árvore ICP-Brasil pelo e-CNPJ do Ciga, garantindo a segurança dos dados e a autenticidade dos atos publicados. A consulta a itens cadastrados como autopublicação é disponibilizada imediatamente após a sua publicação e pode ser encontrada pela mesma ferramenta de busca do Ciga Diário e, também, pelo sumário de autopublicações.
Com todas essas vantagens, a autopublicação no Ciga Diário – DOM/SC é uma ferramenta importante para as entidades públicas filiadas ao consórcio. Além de facilitar o processo de publicação de atos oficiais, ela também agiliza os processos e aumenta a transparência das ações do setor público.