O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem desempenhado um papel proeminente na modernização e agilização dos seus processos, visando facilitar o acesso e a utilização de suas ferramentas por servidores e cidadãos. A remoção de barreiras tecnológicas e a simplificação de procedimentos de trabalho têm sido prioridades, consolidadas através da implementação de serviços inovadores na plataforma gov.br.

A utilização possibilita aos usuários autenticar-se nos sistemas computacionais do Tribunal, bem como realizar assinaturas eletrônicas, utilizando tecnologia de nuvem. Esse processo é padronizado de acordo com os demais sistemas da administração pública brasileira, garantindo uniformidade e interoperabilidade. Além disso, essa abordagem proporciona um ambiente de trabalho mais ágil, com assinaturas rápidas, suporte de tecnologias de nuvem e maior mobilidade.

No âmbito das assinaturas eletrônicas, o TCE/SC aceita dois formatos principais: PDF e P7S. No caso do PDF, a assinatura é realizada exclusivamente através do serviço gov.br, seguindo o formato específico do site https://assinador.iti.br/. O arquivo resultante deve ser enviado obrigatoriamente com a extensão “.pdf”, por exemplo, “TesteJuntada_assinado_gov.br.pdf”. Recomenda-se a utilização do próprio serviço gov.br ou do aplicativo (APP) gov.br para assegurar a autenticidade da assinatura eletrônica.

Quanto ao formato P7S, são aceitas assinaturas gov.br ou ICP-Brasil, sendo que dentro do arquivo P7S (anexado) deve existir apenas um arquivo nos formatos: PDF, XLS, XLSX, RAR ou ZIP. O arquivo resultante deve ser enviado obrigatoriamente com as extensões concatenadas, ou seja, “extensão original + .p7s”, exemplificado por “TesteJuntadaICP_Brasil.pdf.p7s”.

É importante ressaltar que determinadas extensões de arquivo não serão submetidas a validações de assinatura. Documentos nos formatos XLS, XLSX, RAR ou ZIP não passarão por esse processo de verificação.

A verificação da assinatura do documento pode ser realizada no Assinador e Verificador de Documentos Assinados, assim como no site gov.br, proporcionando aos usuários múltiplas opções para assegurar a autenticidade e integridade das assinaturas eletrônicas.

Para os casos em que a assinatura eletrônica não foi realizada, o TCE/SC aceitará somente arquivos com as extensões: PDF, XLS, XLSX, RAR e ZIP, garantindo a conformidade com os padrões estabelecidos.

Dessa forma, o Tribunal de Contas de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a modernização, eficiência e segurança nos processos, proporcionando aos usuários uma experiência simplificada e ágil no uso das assinaturas eletrônicas em conformidade com as normativas estabelecidas.