UVESC e Consórcio CIGA firmam termo de cooperação

Durante o Encontro dos Contadores realizado em Chapecó nos dias 13 e 14 de março de 2014, a UVESC através do seu Presidente, Vereador Itamar Agnoletto, assinou um Termo de Cooperação Técnica com o “Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal” na oportunidade representado pelo Prefeito Nelson Guindani, Presidente do CIGA.

O objetivo deste Termo é “O estabelecimento de princípios Básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, na área de tecnologia da informação, relativamente às atividades de promoção e implementação de serviços públicos através da internet, incluindo portais institucionais para as Câmaras Municipais de Vereadores, com ferramentas voltadas a interação do Poder Legislativo e os cidadãos, incluindo módulos para de apoio ao cumprimento das Leis de Acesso a Informação e da Transparência e legislações correlatas”.

Para o Vereador Itamar Agnoletto, Presidente da UVESC, esta Entidade está procurando todos os meios possíveis para que as Câmaras Municipais do Estado cumpram os preceitos das Leis que exigem a “Transparência dos Atos Administrativos e de Acesso à Informação” e a partir da assinatura deste Termo, as Câmaras poderão contar com mais facilidade para ter acesso a Site Institucionais, contas e e-mails oficiais, com diversos canais de comunicação com o cidadão pela internet, inclusive o portal da Lei de Acesso a Informação. O Presidente Itamar Agnoletto esclareceu ainda que as Câmaras de Vereadores que aderirem ao “Programa Gestão das Câmaras Municipais” disponibilizados pelo CIGA, contarão com diversos canais de comunicação com o cidadão pela internet, inclusive o portal da Lei de Acesso a Informação. Os serviços poderão estar associados a outras ferramentas como o Diário Oficial dos Municípios e sistemas de informações contábeis ou de gerenciamento de documentos que tenham interface de comunicação para a WEB.

Ainda segundo o Presidente Itamar Agnoletto, a parceria que esta Entidade está formalizando com o MP-SC, o cumprimento das Leis de Acesso a Informação e da Transparência será exigida e fiscalizada pelo MP-SC em curtíssimo espaço de tempo, razão pela qual urge que a administração das Câmaras que ainda não implantaram estes sistemas, o façam o mais rápido possível e as ferramentas necessárias estamos disponibilizando a partir deste momento, nesta parceria com o CIGA.

Aos interessados, a UVESC disponibiliza os telefones 48-3025-4567 e 3028-4566, para dar todas as informações pertinentes.

A foto acima registra o momento da assinatura deste Termo de Cooperação Técnica.

Fonte: http://www.uvesc.org.br/index.php?pg=noticia&id=1018