O Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC) foi palco de uma importante discussão mediada pelo presidente do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), Ércio Kriek, que também é prefeito de Pomerode/SC. O painel abordou temas cruciais no cenário atual da administração pública: transparência, dados abertos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A transparência na gestão pública é um princípio fundamental para a construção da confiança dos cidadãos nas instituições governamentais. Ércio Kriek destacou a importância de ferramentas modernas que promovam a transparência, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes sobre a administração de seus municípios. Essas ferramentas não apenas fortalecem a confiança, mas também possibilitam um acompanhamento mais eficaz das ações do governo.

“Precisamos tornar os dados acessíveis, de forma que eles possam ser compreendidos e consumidos. Devemos colocar os dados de uma maneira em que as pessoas vão saber o que estão vendo. As informação são públicas e devemos prestar contas, isso ajuda na aproximação da população da gestão pública”, enfatizou Kriek.

CIASC foca em dados para melhorar a transparência

Um dos aspectos cruciais da discussão foi a abertura de dados públicos, uma prática que vem ganhando destaque em todo o mundo. Ramicés dos Santos Silva, Analista de Segurança da Informação do CIASC ressaltou como a disponibilização de dados abertos permite que desenvolvedores, pesquisadores e a sociedade em geral utilizem essas informações para criar soluções inovadoras e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Além disso, a abertura de dados é um passo importante para o cumprimento da LGPD, uma legislação que visa proteger a privacidade dos cidadãos.

“Disponibilizar dados abertos permite o controle por qualquer pessoa ou organização, dando liberdade de tratar estatísticamente. E além do papel fiscalizatório geram a possibilidade de interação social e empreendedorismo”, disse Silva.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma realidade que as organizações públicas e privadas precisam enfrentar. Ércio Kriek enfatizou a necessidade de as instituições governamentais se adequarem às diretrizes da LGPD para garantir a segurança e privacidade dos dados dos cidadãos. Ele ressaltou que a conformidade com essa lei não apenas protege os direitos individuais, mas também reforça a confiabilidade do governo.

FECAM tem setor de TI focado em serviços

A FECAM (Federação Catarinense de Municípios) explicou o compromisso com o fortalecimento das gestões municipais por meio de seu setor de Tecnologia da Informação. Sob a liderança de Gean Chiquetti, Coordenador de TI da FECAM, a Federação concentra seus esforços no fornecimento de um amplo portfólio de serviços voltados para os municípios catarinenses, com o objetivo de promover a transparência e a eficácia na administração pública. Alguns desses serviços incluem:

• Portal Municipal: A FECAM desenvolveu um portal na plataforma WordPress, que se destaca por sua capacidade de proporcionar transparência e publicidade aos municípios. Essa ferramenta permite que as equipes locais tenham acesso a um serviço estruturado e eficiente para a divulgação de informações essenciais.
• Carta de Serviço: Um documento elaborado com o propósito de informar claramente quais serviços são oferecidos pelas prefeituras. Esse recurso visa aprimorar a comunicação com os cidadãos, tornando mais acessível e compreensível a gama de serviços disponíveis.
• Portal LAI: Um portal que regulamenta o acesso dos cidadãos às informações públicas. Essa iniciativa demonstra o compromisso da FECAM com a transparência e o direito à informação, fortalecendo o vínculo entre os municípios e seus cidadãos.
• Colegiado de Tecnologia: Um órgão de grande importância que atua como ponto de interação e assessoramento em questões relacionadas à tecnologia, inovação e inteligência. Esse colegiado desempenha um papel fundamental no apoio às prefeituras na busca por soluções tecnológicas e na promoção da inovação em suas operações.

A participação de Ciga no painel de Transparência demonstrou o compromisso em promover a abertura de dados e a proteção de dados pessoais como pilares fundamentais da gestão pública moderna. Ciga, CIASC e FECAM trouxeram insights valiosos para os participantes do congresso, incentivando uma discussão importante sobre como as ferramentas e políticas certas podem moldar um futuro mais transparente e seguro para todos os cidadãos de Santa Catarina.