Governo Digital: Painel do COMAC aborda inovação, economicidade e cooperação em soluções municipais
O Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) desempenhou um papel central no painel Governo Digital: Inovação, Economicidade e Cooperação em Soluções Municipais realizado no COMAC-SC, onde destacou sua contribuição significativa para a modernização da gestão pública municipal.
A abertura do painel foi realizada por Robson Jean Back, vice-presidente do Ciga e prefeito de São Martinho(SC). Além de participar da direção do Consórcio, Robson destacou a importância do sistema de processos eletrônicos e gestão de documentos na cidade que administra, em especial quando passaram por enchentes recentes. Por ter acervo informatizado não houve perda de documentos que já circulam pelo meio digital, além de ajudar a acelerar a publicação de medidas emergenciais no no município.
Na sequência, Gilsoni Albino, diretor executivo do Ciga, trouxe à tona temas cruciais como dados abertos, transparência e questões relacionadas à privacidade dos dados. Um ponto fundamental ressaltado foi a importância da padronização dos dados, permitindo que sejam utilizados por diversas fontes. Mais do que isso, foram discutidos desafios como segurança da informação, capacitação e educação para o uso dessas ferramentas. Albino ilustrou essas questões com um cenário desafiador: várias estações meteorológicas produzem dados em tempo real, mas a falta de comunicação integrada impede a geração de alertas para outras cidades, evidenciando a necessidade de cooperação e eficácia na gestão pública.
Em seguida foi a vez de falar do Ciga Diário, liderado por Bruno Gelako, analista de sistemas responsável pelo projeto. Com uma média de 4 a 5 mil publicações por dia e uma economia impressionante de R$ 160 milhões gerados em 2022, o DOM é utilizado por 290 municípios em Santa Catarina. Entre seus principais recursos, destacam-se a autopublicação de atos oficiais, publicação automática de multas de trânsito em parceria com o Detran e CIASC, integração com o sistema do TCE/SC através do Sfinge e o projeto de dados abertos estruturados, chamado Ciga Dados.
Outro projeto relevante é o Ciga Geo, também liderado por Bruno Gelako, englobando um cadastro técnico multifinalitário com dados de concessionárias de energia, água, entre outros, contribuindo para uma visão abrangente do território municipal.
O Ciga Obras, sob a responsabilidade do engenheiro Ricardo Tasca, também foi apresentado como ferramenta vital para o planejamento, gestão e prestação de contas de intervenções e obras municipais. Este sistema permite o cadastro de orçamentos, contratos, aditivos, medições, laudos, fotografias, e oferece exportação de dados em diversos padrões, além de integrações com sistemas como o SEI e o eCiga, e a prestação de contas ao TCE/SC.
O Ciga CIM, projeto sob gestão de Marcello Previdi, permite a deliberação automática de atividades com base no zoneamento da cidade, incluindo pareceres automatizados e um crescimento notável no número de atividades automatizadas, atingindo 190 mil em 2023 e já abrangendo 141 municípios. Além disso, o sistema realiza uma valiosa comparação de dados, cruzando informações de recebimentos, notas fiscais e declarações PGDASD para verificar a conformidade com o pagamento de impostos, visando notificação e recuperação de impostos em casos irregulares.
O papel do Ciga no COMAC-SC reforçou sua posição como um protagonista na transformação digital da gestão pública municipal, oferecendo soluções inovadoras que promovem eficiência, economia e transparência, enquanto abraça desafios significativos, como a proteção de dados e a padronização das informações. O consórcio permanece firme em seu compromisso de capacitar os municípios para um futuro governamental mais dinâmico e conectado.