Tributação e Simplificação: Summit Cidades 2023 teve Programação voltada ao Simples Nacional
O Summit Cidades 2023, realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho em Florianópolis, trouxe uma programação diversificada e de grande relevância para a gestão pública, com um enfoque especial na questão tributária, mais especificamente no Simples Nacional. Com três palestras dedicadas ao tema, o evento proporcionou uma imersão profunda nas estruturas, práticas de fiscalização e atualizações relacionadas a esse importante regime tributário para os municípios.
Segundo Maico Bettoni, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Joinville e Membro da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – SE/CGSN o tema tributário é de extrema importância para os municípios, pois está diretamente relacionado à arrecadação de recursos necessários para o funcionamento e desenvolvimento das cidades. A forma como os tributos são geridos e fiscalizados pode impactar significativamente as finanças municipais, influenciando na capacidade de investir em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos.
O entendimento claro das legislações tributárias e a adoção de práticas eficientes de fiscalização são essenciais para garantir uma arrecadação justa e equitativa, além de combater a evasão fiscal. Ao promover a discussão e atualizações sobre temas tributários, eventos como o Summit Cidades oferecem uma oportunidade ímpar para que os gestores municipais adquiram conhecimentos e estratégias que potencializem a gestão fiscal, resultando em cidades mais sólidas e preparadas para enfrentar os desafios do futuro.
Palestras sobre o tema tributário
O Summit Cidades 2023 trouxe uma programação diversificada, com três palestras dedicadas ao Simples Nacional, proporcionando uma imersão profunda nas estruturas e práticas de fiscalização. Marcello Previdi, analista do Ciga, foi um dos atuaram na curadoria do evento relacionado ao tema fiscal e tributário.
A primeira palestra abordou a “Estrutura e Práticas de Fiscalização do Simples Nacional nos Municípios”. Nesse momento, especialistas apresentaram as formas de fiscalização adotadas para verificar as pendências de opção no regime tributário, além de abordar os eventos de exclusão por débitos e o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). A discussão foi essencial para esclarecer como os municípios podem se aprimorar na fiscalização dessas empresas optantes.
A palestra sobre “Introdução e Atualizações do Simples Nacional” trouxe uma visão mais ampla sobre o histórico, o conceito e a importância desse regime tributário para os municípios. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as tendências legislativas e as alterações da Lei Complementar 123/2006, que regula o Simples Nacional. Essa apresentação proporcionou um panorama completo do regime, permitindo aos gestores compreender melhor como ele afeta as finanças municipais.
A terceira palestra destacou o “Ciga Simples – Fiscalização na prática”. Nessa apresentação, os participantes tiveram uma visão mais detalhada do sistema Ciga Simples, uma ferramenta inovadora desenvolvida pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública. Esse sistema analisa os dados das empresas optantes pelo Simples Nacional, declarados à Receita Federal do Brasil, e fornece informações atualizadas e consolidadas que facilitam o acompanhamento e fiscalização. Com relatórios personalizados por município, o Ciga Simples permite que o fisco municipal seja mais ágil, possibilitando um controle eficiente da arrecadação, inadimplência e indícios de sonegação, o que pode resultar no aumento da receita municipal.
O destaque dado ao tema tributário, com ênfase no Simples Nacional, reforçou a importância da gestão eficiente dos recursos públicos e a busca por soluções inovadoras para o acompanhamento e fiscalização das empresas optantes. O Summit Cidades 2023 proporcionou aos gestores municipais uma oportunidade única de aprimorar seus conhecimentos, trocar experiências e estabelecer parcerias para enfrentar os desafios tributários e maximizar a arrecadação, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e próspero das cidades.
Ciga lança Calculadora SEFISC 4.0
O Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) anunciou o lançamento da Calculadora SEFISC 4.0, uma ferramenta eletrônica essencial para as administrações tributárias municipais.
Desenvolvido para otimizar as atividades de fiscalização, lançamento e contencioso de tributos dentro do Simples Nacional, o SEFISC desempenha um papel fundamental para agentes fiscais e gestores, permitindo uma atuação mais eficiente e precisa.
Com a Calculadora SEFISC 4.0, os usuários terão acesso prático às funcionalidades do sistema, aprendendo como preparar ações fiscais, efetuar lançamentos de créditos tributários, calcular autos de infração e notificações fiscais. Essa iniciativa reforça o compromisso do Ciga em fornecer soluções inovadoras que auxiliem na gestão tributária municipal e contribuam para um melhor desempenho das administrações municipais no cenário do Simples Nacional.
