O Brasil conta com 302 municípios com leis de antenas atualizadas, que, somados, representam 39% da população total do país. Isso significa que essas cidades já contam com a regulamentação necessária para atender às demandas de instalação de tecnologias mais recentes, como o 5G, possibilitando o acesso da população à conectividade.

Esses dados são da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), que tem monitorado em todo o país a atualização das legislações sobre o tema. Vale ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal (art. 30, inciso VIII), compete aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Para apoiar prefeitos, vereadores e gestores municipais diante desse desafio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza uma sugestão de projeto de lei visando a subsidiar os legisladores locais na atualização do conjunto normativo municipal sobre o tema. A minuta sugerida pela Anatel está aderente às mais recentes atualizações da Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015) e ao Decreto nº 10.480/2020, que a regulamentou.

Dentre as cidades que já têm leis aprovadas, estão 23 capitais. Apenas Goiânia, Palmas, Salvador e Recife são as capitais sem normas atualizadas de antenas até o momento. Outras 17 cidades com leis atualizadas têm mais de 500 mil habitantes; 45, mais de 200 mil; outras 45 cidades, mais de 100 mil; 38 têm mais de 50 mil; e outras 134 têm menos de 50 mil habitantes.

Santa Catarina aparece em segundo lugar dentre os estados brasileiros

Santa Catarina é o estado com o segundo maior número de cidades com leis atualizadas, totalizando 63 municípios. São Paulo lidera o ranking, com 74 cidades, na terceira colocação está o Rio de Janeiro, com 42 municípios. Em seguida, aparecem Minas Gerais (35), Espírito Santo (23), Rio Grande do Sul (11), Paraná (10), Mato Grosso (6), Goiás (5), Paraíba (4), Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte (todos com 3 cidades), Acre e Maranhão (ambos com 2 cidades), e Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).

Santa Catarina é um dos estados que se destacam pela atualização de suas leis de antenas contando com 63 cidades com regulamentação atualizada. Isso demonstra o compromisso dos gestores catarinenses com a garantia do acesso à conectividade para a população, o que é essencial para o desenvolvimento econômico e social.

A atualização da legislação de antenas é fundamental para garantir o acesso à conectividade, que se tornou ainda mais importante durante a pandemia de Covid-19, quando muitas pessoas passaram a trabalhar e estudar remotamente. Além disso, a conectividade é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a criação de novas oportunidades em várias frentes de negócio.

Ainda segundo a Abrintel, a atualização das leis de antenas é fundamental para a implementação do 5G, já que a tecnologia demanda a instalação de uma maior quantidade de antenas de menor potência, instaladas mais próximas aos usuários. Isso garante uma melhor cobertura e maior velocidade de conexão, além de permitir o desenvolvimento de novos serviços e aplicações.

No entanto, a falta de regulamentação adequada pode gerar entraves para a implementação da tecnologia, afetando a competitividade do país e prejudicando a população que depende da conexão para estudar, trabalhar e se comunicar.

Por isso, a disponibilização da minuta de projeto de lei pela Anatel é uma iniciativa importante para auxiliar os gestores municipais a regulamentar a instalação de antenas em seus territórios, garantindo a expansão da conectividade e a implementação de novas tecnologias.

A atualização das leis de antenas é um passo importante para garantir a expansão da conectividade no país e a implementação de tecnologias como o 5G. Espera-se que cada vez mais gestores municipais sigam o exemplo dos municípios que já atualizaram suas leis e adotem as medidas necessárias para garantir a instalação de antenas e a expansão da conectividade em seus territórios.

Participação da ACATE

A expansão da rede 5G é crucial para a construção de cidades mais inteligentes e preparadas para o futuro. Por isso, o Grupo de Trabalho sobre o 5G da Vertical Smart Cities ACATE tem se reunido constantemente para discutir questões que facilitem a regulamentação dos municípios. A participação do Ciga em iniciativas desse tipo nos últimos anos é um exemplo do compromisso em promover soluções inovadoras para as cidades.

A Vertical Smart Cities ACATE surgiu como uma resposta à necessidade de criarmos cidades mais sustentáveis e dinâmicas, especialmente após a pandemia do coronavírus. Um dos possíveis impactos da Covid-19 é a intensificação da infraestrutura digital em nossas cidades, o que torna ainda mais importante a expansão da rede 5G. Além disso, é preciso criar espaços flexíveis e inteligentes de trabalho e convivência para atender às novas demandas da população.

A integração tecnológica entre empresas e governos é um fator determinante para a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. Nesse sentido, a Vertical Smart Cities ACATE e o Ciga buscam contribuir para tornar o governo mais dinâmico e eficiente na resolução de problemas e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Acreditamos que a tecnologia pode ser uma aliada importante nesse processo de transformação das cidades em ambientes mais inteligentes e sustentáveis.