O estado catarinense segue se destacando no país quando o assunto é alavancar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo. Segundo o Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, divulgado nesta quinta-feira, 21, pelo Ministério da Economia, Santa Catarina está no segundo lugar entre os estados, com 576 atividades econômicas dispensadas, mais que a classificação brasileira, proporcionando um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas.

Na relação daqueles que dispensam mais atividades econômicas, destaca-se o município de Pinhalzinho (SC). No mês de agosto de 2021, o município encaminhou ao Ministério da Economia o decreto municipal nº 326/2020, que regulamenta os procedimentos para concessão de alvará de licença no município. Com um rol de 1.095 atividades, o município agora consta na relação daqueles que mais dispensam atividades econômicas de alvarás e licenças no País.

Ranking de municípios com mais atividades econômicas dispensadas no país.

Uma das ferramentas utilizadas pelo município é o CIGA CIM para a implementação das respostas automáticas. É assim conseguiram reduzir drasticamente o tempo de abertura de empresas.

Através do sistema o CIGA oferece aos municípios de SC, um sistema para que a Prefeitura se integre à REDESIM e receba essas informações, via JUCESC, e com isso possa deliberar os registros mercantis, permitindo que cada setor (Vigilância Sanitária, Planejamento, Meio Ambiente, Fiscalização, etc) para analisar e apresentar seu parecer em cada situação. Anteriormente o tempo de espera era de aproximadamente 90 a 180 dias para tramitar. Com o CIGA CIM a tramitação deve levar, no máximo, 5 dias úteis.

Regulamentação + sistema = agilidade na abertura e alteração de empresas = melhoria do ambiente econômico e negócios

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