Neste mês o CIGA publicou o Edital de Credenciamento (Nº 001/2019) para buscar empresas interessadas em fornecer uma solução digital que permita aos municípios consorciados realizarem transações financeiras utilizando cartão de crédito. O objetivo é que os municípios possam receber tributos e taxas utilizando esta modalidade de pagamento. 

Segundo o diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, as empresas que atenderem aos requisitos previstos no Edital, poderão atuar nos municípios. “A nossa intenção é simplificar a vida dos contribuintes e ao mesmo tempo diminuir a inadimplência nos municípios. Então, como atualmente o cartão de crédito é o meio mais utilizado para pagamentos é interessante que municípios acompanhem esta tendência e se modernizem”, explicou.

De acordo com análises feitas pelo CIGA, o pagamento de tributos e taxas por meio de cartão de crédito já é adotado por órgãos de várias cidades. Inclusive, a maioria dos Departamentos de Trânsito do Brasil já recebem esta forma de pagamento. Um exemplo é o município de Florianópolis que já recebe impostos com cartão de crédito. 

Como participar do Edital de Credenciamento?

O CIGA ressalta que embora não haja custos para receber tributos e taxas com cartão de crédito, é imprescindível analisar a legislação municipal. Além disso, também será necessário cada município avaliar as condições e peculiaridades com as operadoras e firmar um contrato com as condições e termos dos serviços em cada cidade. 

O Edital de Credenciamento divulgado pelo CIGA vai vigorar por 12 meses, portanto as empresas interessadas poderão manifestar adesão em qualquer momento. No entanto, as operadoras de cartão de crédito deverão informar diariamente as taxas e tarifas praticadas. A intenção é permitir que os contribuintes optem pelas melhores alternativas, ao mesmo tempo que usufruem dos descontos no pagamento dos tributos. 

Outra vantagem é que o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Um diferencial para o início do ano, época em que os cidadãos geralmente têm muitos pagamentos para fazer, como IPTU e outros impostos e taxas.  
Para entender melhor as condições de participação e credenciamento das operadoras de cartão de crédito, basta ler o Edital de Credenciamento, onde constam todas as exigências e orientações.

Foto: Pexels