A programação da manhã do primeiro dia de eventos foi marcada por palestras sobre a nova lei de licitações (NLL). Foram Joel De Menezes Niebuhr – doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, e José Tiossi Jr. – Mestre em Direito e fundador do portal Licitações Municipais e Michelle Marry – Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres no Ministério da Justiça e Segurança Pública fizeram palestras na programação principal do evento.

No momento há uma transição entre as leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011 para a NLL (Lei nº 14.133, de 2021). Após 4 de abril de 2023 as demais serão revogadas, valendo somente o texto aprovado em 2021.

Programação paralela ao palco principal

O Summit Cidades traz uma dinâmica de diversos eventos com temas diferentes ocorrendo de forma simultânea. Pela manhã foi realizada a abertura do VIII Congresso de Licitações e Contratos da OAB/SC, que vai qualificar os servidores públicos das áreas de planejamento, administrativo e compras dos municípios.

Ainda pela manhã foi realizada a Assembleia integrada da FECAM (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) e o painel Legislativo Digital, promovido pelo Ciga e pela Softcam, que abordou a solução Ciga Câmara — solução voltada para o legislativo municipal, com foco na divulgação das informações e o andamento das câmaras de vereadores, permitindo dar publicidade e facilitar o acesso da população às atividades.

O Summit Cidades traz uma dinâmica de diversos eventos com temas diferentes ocorrendo de forma simultânea. Pela manhã foi realizada a abertura do VIII Congresso de Licitações e Contratos da OAB/SC, que vai qualificar os servidores públicos das áreas de planejamento, administrativo e compras dos municípios.

A OAB participa da programação do Summit Cidades na qualificação das equipes técnicas municipais através das palestras sobre compras públicas. Ao final do evento será emitido certificado para validar os conhecimentos técnicos dos servidores que fizeram a adesão, comprovando que estão aptos a atuar sob os aspectos da NLL.

Ainda pela manhã foi realizada a Assembleia integrada da FECAM (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) e o painel Legislativo Digital, promovido pelo Ciga e pela Softcam, que abordou a solução Ciga Câmara — solução voltada para o legislativo municipal, com foco na divulgação das informações e o andamento das câmaras de vereadores, permitindo dar publicidade e facilitar o acesso da população às atividades.

Feira ocorre durante o Summit Cidades

Diversas empresas que têm soluções com foco no setor público estão com estandes na feira que ocorre durante o Summit Cidades. Uma delas é a Khonos, que é parceira no Ciga Cidade Segura. O projeto permite que câmeras sejam instaladas nos municípios para fazer o monitoramento das imagens em tempo real pela internet.

A ideia é que os municípios criem um cinturão de segurança integrado com os órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar de Santa Catarina, guardas municipais e outros órgãos que podem se beneficiar do monitoramento ao vivo, como secretarias municipais de transporte.

A Conecta+ também traz ao Summit Cidades uma solução que facilita o ensino à distância através do acesso gerenciado à plataforma educacional embarcada. O acesso é feito através de chips de internet multioperadora, que dão acesso exclusivamente a conteúdos educacionais, tendo o acesso controlado para alunos, professores e servidores das secretarias de educação. A solução PaaS (Platform as a Service) tem custo acessível e pode ser utilizado em smartphones e tablets dos próprios alunos.

A empresa Seal Telecom exibe em seu estande um minicarro elétrico já foi testado pela guarda municipal de Florianópolis. Além de ser ecológico, o veículo contém tecnologia para reconhecimento de placas de veículos e rostos. Ele tem autonomia de 100 km e atinge velocidade máxima de 80 km/h. O tempo de recarga completa é de 3 horas, feito em uma tomada de 220v.

Hackathon

O Summit Cidades deu início neste primeiro dia de evento à competição entre equipes para criar soluções com o foco nas cidades inteligentes. Foram formadas equipes, que devem criar nos três dias de evento soluções digitais que tenham foco em:

• Promover a transparência e a inclusão da sociedade em audiências públicas
• Utilizar inteligência artificial para otimizar os diários oficiais de Santa Catarina
• Criar soluções que otimizem a tomada de decisões na gestão pública

Turistech Brasil

O objetivo do evento paralelo ao Summit é conscientizar os gestores públicos dos benefícios do desenvolvimento sustentável do turismo — em especial em pequenos municípios. O investimento em turismo é capaz de fomentar a cultura regional e desenvolver a economia local

Summit Public

A programação do evento é focada no desenvolvimento e formação de servidores que atuam nas secretarias de Fazenda dos municípios. O encontro ocorre de forma simultânea nos dias 24 e 25.

Sebrae Social Up

O Sebrae participa do Summit Cidades com a iniciativa que se dedica a fortalecer o empreendedorismo em comunidades carentes. Estão ocorrendo palestras, apresentações de pitches, mesas redondas e demonstração de negócios criados na periferia de Florianópolis.

A programação completa você encontra em https://summitcidades.com.br/sebrae/

Ainda dá tempo de participar

No último dia será realizada a palestra do economista Ricardo Amorim (Manhattan Connection, Gazeta do Povo, Isto É) com foco em inovação de serviços públicos e o cenário da economia brasileira para os próximos anos.

A programação completa, informações e inscrições você encontra no site https://summitcidades.com.br/

O Summit Cidades ocorre até o dia 25 de novembro no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira (Rodovia SC-401, km 01 S/N Trevo de – Canasvieiras) em Florianópolis, SC.